NOVAS REGRAS PARA CARTÕES ENTRAM EM VIGOR

jornal O Estado de S. Paulo 01/07/2010 - Célia Froufe

O setor de cartões de crédito entra hoje em uma nova fase no Brasil. As máquinas de cartões nas lojas passam a aceitar, a partir de agora, cartões de qualquer bandeira. A mudança era aguardada há anos pelo mercado. "Daremos início à Lei Áurea do varejo”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pelizzaro Junior.

Ainda que esse seja apenas o primeiro passo no caminho de desenvolvimento do setor, lojistas e consumidores devem sair ganhando, segundo especialistas. O lojista vai economizar porque poderá ter um só terminal – até agora, para aceitar cartões da Mastercard e da Visa, teria de pagar duas máquinas.

A expectativa de Pellizzaro, é a que a taxa de desconto paga pelos comerciantes às empresas credenciadoras de cartões, deve cair entre 30% e 35% em um ou dois anos. Atualmente, de acordo com o presidente da CNDL, a taxa varia entre 3,5% e 5% por compra, excluindo-se dessa conta os 100 maiores varejistas e postos de gasolina, que possuem contratos diferenciados. “Já estamos fazendo um alerta aos lojistas para que, os que conseguirem redução dessa taxa, a passem logo para o consumidor", disse.

O executivo salientou, no entanto, que o comerciante precisa estar atento para não se deixar influenciar por descontos em aluguéis das máquinas (POS, de point of sale, na sigla em inglês). "O aluguel é a ponta do iceberg e aceitar apenas esse desconto é cair no conto do vigário", disse.

Apesar de considerar o fim da exclusividade um avanço para o setor, o presidente da CNDL mostrou-se preocupado com o esforço das grandes empresas em tentar fidelizar seus clientes. Algumas das ofertas para os lojistas consistem em reduzir - ou até zerar - a cobrança do aluguel das POS desde que o comerciante permaneça com a máquina por um tempo determinado (geralmente, um ou dois anos).

"Uma das empresas está fazendo promoções e sorteios para reter o lojista em sua base. Vão sortear automóveis, televisores, viagens, periquito, papagaio... tudo", ironizou.

Cartel. Com o fim da exclusividade, o foco da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, passará a ser o de monitorar o mercado para evitar a prática de cartel entre as maiores companhias do setor, segundo o economista-chefe da SDE, Paulo Britto. "Vamos monitorar se não haverá algum tipo de acomodação por parte das companhias que já atuam no setor, bem como identificar possíveis barreiras à chegada de novas empresas", comentou. Para ele, o fim da exclusividade deve ser tratado como uma "vitória significativa" ainda que este seja apenas o primeiro passo de desenvolvimento do setor no Brasil.

O presidente da Cielo - que, junto com a Redecard, domina o setor no Brasil - e diretor da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Rômulo Dias, salientou que as palavras "cartel" ou "acomodação" não existem no dicionário das empresas de cartões.

"A indústria não está acomodada. Está buscando serviços, inovações e produtos", citou. De acordo com ele, o mercado deve crescer ainda mais com o fim da exclusividade, já que a utilização dos cartões por qualquer uma das máquinas faz com que sua possibilidade de uso seja maior. "Além disso, o mercado é grande o suficiente para quem quiser entrar." Ele acrescentou, porém, que, para isso, é preciso dispor de competência e tecnologia, entre outras qualidades.

Mudança está em discussão desde 2008

O setor de cartões passou a ser alvo do governo em 2008, após liderar o ranking de reclamações do Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) em 2007. Um estudo feito pelo BC e alguns ministérios chegou à conclusão que o setor era extremamente concentrado nas mãos de duas empresas (Redecard e VisaNet, que depois trocou seu nome para Cielo), o que impedia a entrada de novas empresas. Para mudar esse quadro, foram feitas algumas propostas, como o fim da exclusividade no credenciamento. Antes, a Cielo detinha a exclusividade da bandeira Visa, enquanto a Mastercard era praticamente monopólio da Redecard. Hoje, as duas bandeiras podem ser encontradas nas duas credenciadoras. Uma das discussões hoje em vigor no governo é o tabelamento e a diminuição do número de tarifas cobradas pelos cartões.