portal Invertia 27/06/2010 – The New York Times
Democratas da Câmara e do Senado anunciaram na segunda-feira um acordo experimental para impor novos limites às taxas de cartão de débito que solucionaria a principal discordância entre as duas Casas, que se apressam para finalizar uma legislação financeira antes do feriado da independência americana, 4 de julho.
O acordo preserva boa parte da redação do Senado, que instrui o Federal Reserve (FED, banco central americano) a limitar as taxas cobradas de comerciantes pelos bancos quando clientes usam seus cartões de débito. Isso deve poupar bilhões de dólares aos comerciantes, que poderão ser repassados ao consumidor na forma de preços mais baixos.
O consentimento dos democratas da Câmara, após mudanças modestas para limitar o escopo e abrandar o impacto, deverá ser a regra esta semana. O comitê misto de membros das duas Casas criado para desenvolver uma versão final da legislação deve concluir seus trabalhos nesta semana para manter os prazos estabelecidos pelos líderes democratas.
Discordâncias chaves remanescentes incluem: como regular a negociação de derivativos, a amplitude das restrições aos investimentos dos bancos com seu próprio dinheiro, e o aumento ou não da rigidez das proteções contra perdas inesperadas. A versão do Senado é mais rigorosa com os bancos, em parte porque foi finalizada meses após a Câmara e a opinião pública se voltarem contra os bancos, criando um argumento político para a Câmara adotar uma linha mais dura.
"Estou satisfeito por conseguirmos chegar a um acordo com mudanças mínimas que fortalecem a proteção ao consumidor e levam concorrência a um mercado em que ela não existe", disse em nota o senador democrata Richard J. Durbin (Illinois), defensor da medida do cartão de débito, na segunda-feira.
No ano passado, o comércio pagou US$ 19,71 bilhões a Visa e MasterCard em transações de cartão de débito, de acordo com a revista The Nilson Report, uma publicação setorial considerada a melhor fonte de dados da área. Visa e MasterCard, por outro lado, repassaram cerca de 80% do dinheiro, quase US$ 15,8 bilhões, aos bancos que emitiram os cartões.
A lei orienta o FED a limitar essas tarifas a níveis que sejam "razoáveis e proporcionais" ao custo de processamento das transações.
O acordo anunciado segunda-feira também orienta o FED a considerar o custo da fraude.
O Senado já havia definido que os limites de tarifa se aplicariam apenas a cartões emitidos por bancos com mais de US$ 10 bilhões em ativos: um grupo com cerca de 120 dos maiores bancos, que controla quase dois terços das transações de cartão de débito.
O acordo com a Câmara exclui cartões de débito que bancos emitem em nome de agências federais ou estatais para benefícios como seguro desemprego ou pensão alimentícia. Os Estados pressionaram fortemente a favor da exceção, temendo que os bancos parassem de emitir os cartões ou insistissem em tarifas mais altas para recuperar a receita perdida.
O acordo também não inclui cartões de débito pré-pagos, geralmente usados por pessoas que não têm contas bancárias. Os democratas citaram preocupações de que os bancos parassem de oferecer tais cartões, tirando um serviço valioso de famílias de baixa renda.
O varejo argumenta que as taxas de cartão de débito subiram desproporcionalmente aos custos, porque Visa e MasterCard concorrem oferecendo aos bancos tarifas maiores. Grupos do setor elogiaram o compromisso.
"À primeira vista, não podemos deixar de notar que o que fizeram vai ao encontro dos melhores interesses dos consumidores e comerciantes, pequenos e grandes", disse John Emling, lobista da Associação de Líderes do Varejo.
Grupos setoriais bancários, que alertaram que limites de tarifas podem levar os bancos a limitar a distribuição de cartões de débito, defenderam a rejeição do acordo.
"Esse dispositivo continua sendo um péssimo negócio para os consumidores, para clientes de baixa renda, para programas governamentais e para bancos comunitários",disse Edward L. Yingling, presidente da Associação Americana de Banqueiros.
Tradução: Amy Traduções
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