TARIFA DE CARTÃO VAI AO CMN EM SETEMBRO

jornal Valor Econômico 15/07/2010 - Fernando Travaglini e Tarso Veloso

O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, disse ontem que a nova regulamentação das tarifas de cartões de crédito deve ser enviada ao Conselho Monetário Nacional (CMN) até o fim de setembro. A autoridade monetária estuda o setor para definir novos padrões para as cobranças dos bancos, em complemento à resolução que já trata das instituições financeiras. "A regulamentação de tarifas bancárias existe e foi implementada com sucesso. Foi deixada para uma segunda etapa a regulamentação de tarifas bancárias referentes aos serviços de cartões de crédito. Isso é o que está sendo agora estudado, trabalhado, porque agora temos informações suficientes para isso", disse Meirelles.

O presidente da autoridade monetária participou de assinatura de convênio entre o BC e o Ministério da Justiça para que as reclamações contra instituições financeiras sejam compartilhadas entre as duas instituições. O objetivo é ampliar o leque de informações disponíveis de forma a aperfeiçoar tanto a regulação quanto a fiscalização do sistema financeiro, disse.

"Essa cooperação, além da questão pontual da fiscalização, vai permitir o aperfeiçoamento e uma melhor definição dos papéis de cada instituição e como colaborar. E a responsabilização dos prestadores de serviços", afirmou Meirelles.

Para o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, a entrada de 30 milhões de pessoas no mercado de consumo nos últimos anos exige maior atenção das autoridades. "Quando essa relação se refere ao sistema financeiro, a proteção tem um caráter ainda mais essencial, porque pode se reverter em endividamento excessivo nesse grupo."

Entre as punições estão multas e sanções a instituições financeiras por violações a normas. No futuro poderão ser aplicadas mudanças na fiscalização. Está prevista a elaboração de medidas para coibir práticas de abuso aos clientes.