NOVAS REGRAS PARA CARTÕES DEVEM TRAZER COMPETIÇÃO E REDUZIR INADIMPLÊNCIA

portal InfoMoney 25/11/2010 - Flávia Furlan Nunes

O Banco Central divulgou nesta quinta-feira (25) novas regras para o setor de cartões que, de acordo com o presidente da Boanerges & Cia Consultoria em Varejo Financeiro, Boanerges Ramos Freire, devem reduzir a inadimplência e aumentar a competição do mercado.

Entre as regras, está o estabelecimento de um valor mínimo de pagamento de cada fatura, para que o restante seja parcelado no chamado crédito rotativo. O valor mínimo deve ser de 15% do total da fatura, a partir de junho do próximo ano. Após dezembro, esse valor sobe para 20%. A prática do mercado era de 10% a 20%.

De acordo com Boanerges, o que o BC quer, com isso, é equilibrar o mercado, já que existe um grande número de pessoas que compra no cartão para parcelar sem juros ou usar do período gratuito – desde a compra até o pagamento da fatura – e há poucas pessoas que abusam do crédito rotativo e acabam ficando inadimplentes.

Para se ter uma ideia, 70% do saldo financiado no cartão hoje no Brasil é sem juros, enquanto 30% é de rolagem de dívidas. Nos Estados Unidos, a rolagem de dívida é de 80%, já que não há parcelado sem juros. Mas lá o juro do crédito rotativo fica em 17% ao ano, enquanto aqui fica em 10% ao mês.

Tarifas

O BC ainda regulamentou a cobrança de tarifas relacionadas à prestação de serviços de cartão de crédito e alterou e consolidou as normas sobre a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo BC.

“O BC está preocupado com a inadimplência do consumidor menos esclarecido, que está entrando no mercado”, afirmou Boanerges.

Ainda de acordo com ele, as regras “ajudam a educar melhor o mercado, traz mais competição e atenção ao assunto do financiamento, que precisa ser pensado melhor”.

Abecs

A Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) informa que tem colaborado com as autoridades federais visando aperfeiçoar o mercado de meios eletrônicos de pagamento e reforça que o processo de regulação e autorregulação do setor é um passo importante nesse sentido.

Em nota, a associação reitera sua disposição em continuar colaborando com as autoridades quanto à definição e implementação de medidas regulatórias, tais como a padronização das tarifas no setor de cartões, a transparência sobre cobrança de taxas de juros sobre o crédito rotativo, o pagamento mínimo da fatura, não-envio de cartões sem solicitação prévia do consumidor, dentre outras medidas em benefício do consumidor e do mercado.