MINISTÉRIO LANÇA, EM 25 CIDADES, O CARTÃO DE CRÉDITO DA DEFESA CIVIL

portal Agência Câmara de Notícias 17/08/2011 - Brizza Cavalcante

O Ministério da Integração Nacional vai lançar, no próximo dia 31, o cartão de crédito da Defesa Civil. O cartão será utilizado para despesas iniciais de assistência a populações atingidas por desastres naturais. Na primeira fase, 25 prefeituras de cinco estados receberão o cartão e, após três meses de uso e avaliação, o instrumento deverá ser universalizado.

O anúncio foi feito pelo ministro Fernando Bezerra nesta quarta-feira durante audiência pública da Comissão Especial sobre Medidas Preventivas diante de Catástrofes Climáticas. A presidente da comissão especial, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), sugeriu a realização da audiência para debater com o ministro medidas preventivas e saneadoras diante de catástrofes climáticas.

Para Fernando Bezerra, além de facilitar o atendimento à população, o cartão permitirá mais controle no uso do dinheiro público. “A vantagem é a de que vamos ter fiscalização online. Por exemplo, na compra de colchões: o servidor da prefeitura vai à loja, compra e paga; sai imediatamente no Portal da Transparência onde comprou, por que preço. Isso permite, portanto, providências caso ocorra algum tipo de irregularidade”, disse.

Segundo o ministro, os gastos com assistência à população correspondem a quase 40% das despesas com defesa civil. Neste ano, já foram aplicados R$ 350 milhões em assistência.

Gerenciamento de riscos
Fernando Bezerra afirmou também que começa a funcionar em 30 de novembro o Centro Nacional de Gerenciamento de Risco de Desastres, que estará totalmente implantado até dezembro de 2012. O centro vai integrar as informações dos sistemas de defesa civil dos estados e municípios e de órgãos federais, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e a Agência Nacional de Águas (ANA).

O centro receberá informações de clima e tempo fornecidas por uma unidade do Inpe que está sendo implantado em Cachoeira Paulista (SP), sob a responsabilidade do Ministério de Ciência e Tecnologia, informou o ministro. Segundo ele, assim será ampliada a capacidade de predição e de antecipação, a fim de organizar os agentes de defesa civil e emitir os alertas para que a população possa se proteger, evitando perdas materiais e de vidas humanas.

O centro vai funcionar durante as 24 horas do dia e contará com mais de 60 especialistas – em áreas como geologia, assistência social, radiação nuclear e reações químicas –, para reforçar e orientar as equipes de defesa civil dos estados e municípios.

GOVERNO LANÇA CARTÃO PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS ATINGIDOS POR DESASTRES

portal R7 13/04/2011 - Gabriel Mestieri

O governo federal vai lançar um cartão para que Estados e municípios atingidos por catástrofes realizem gastos emergenciais. Entre os objetivos do novo instrumento estão a possibilidade de que os gastos sejam feitos com mais rapidez e maior transparência.

Nesta terça-feira (12), o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, assinou, juntamente com ministro Jorge Hage Sobrinho, da Controladoria Geral da União, e Paulo Roberto Lopes Ricci, diretor de governo do Banco do Brasil, um acordo de cooperação para a criação da nova ferramenta.

Durante reunião com representantes da Defesa Civil em vários Estados e municípios de todo o Brasil nesta quarta, a diretora-substituta do Departamento de Auditoria e Gestão da Secretaria Nacional de Defesa Civil, Karine Lopes, explicou que, após o governo federal garantir o repasse de recursos, o cartão poderá ser usado em gastos de socorro e restabelecimento de localidades atingidas por desastres, como compra de água, combustível e organização de abrigos.

De acordo com Luiz Cláudio de Freitas, coordenador-geral de Auditoria da Área de Integração Nacional da CGU, o cartão possibilitará uma redução de despesas, maior facilidade no gerenciamento dos recursos e informações detalhadas dos gastos para fins de transparência e prestação de contas.
O Banco do Brasil, que será responsável pela emissão dos cartões, explicou que poderão ser impostos limites e filtros para os gastos, conforme a vontade do Estado ou município que autorizarão as despesas.

Quando o governo repassar certa quantia para algum município, por exemplo, os prefeitos poderão determinar de que maneira os portadores dos cartões – integrantes da Defesa Civil – poderão utilizar os recursos. Será possível determinar um limite de gasto por período, além de permissões específicas sobre em que tipo de estabelecimento o dinheiro será usado.

O BB explicou ainda que os cartões poderão ser usados para sacar dinheiro, mas apenas em situações excepcionais, como em localidades afastadas em que não há a possibilidade de o cartão ser usado diretamente para o pagamento.