GOVERNO TRABALHA PARA QUE O NOVO REGISTRO CIVIL NÃO CUSTE MAIS DE 15 REAIS

portal IDG Now! 04/05/2011

O Governo Federal admitiu que o novo RG, chamado de RIC (Registro de Identidade Civil), será cobrado. Embora o documento esteja orçado em 40 reais, a intenção é que esse valor seja reduzido, de modo que o cidadão tenha de pagar no máximo 15 reais para tê-lo.

De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, atualmente a responsabilidade sobre a confecção e entrega do RG é de cada Estado. Em onze deles – como São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia – o documento sai de graça. Nos outros 15, o preço varia de 5 a 28,25 reais.

A fabricação do RIC deverá seguir o mesmo modelo – isso é, não será unificada – mas o secretário-executivo do comitê gestor, Paulo Ayran, sinalizou que o preço poderá ser tabelado. “A gente entende que não tem por que cada Estado cobrar um valor diferente”, disse ao periódico.

Vantagens

Ao contrário do RG, o RIC não será um simples cartão de plástico. Ele será feito de policarbonato – material mais resistente – e conterá um certificado digital. Terá dois chips: um para aplicações que exijam a inserção do número de registro em máquinas de leitura – tal como o de bancos, por exemplo – e o outro será padrão RFID, para leitura de dados apenas por aproximação.

Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowsky, o RIC é a prova de fraudes e evita que um mesmo cidadão seja identificado por mais de um número de registro em diferentes estados da Federação ou que seja confundido com uma pessoa de mesmo nome. O objetivo é que, futuramente, ele substitua outros documentos que os brasileiros costumam carregar, como CPF e título de eleitor.

Essas vantagens, de acordo com Ayran, justificam o preço, superior em relação ao RG. Sua validade, porém, será de apenas dez anos, e pouco foi dito sobre o custo da renovação.

Prazo

Os primeiros locais a receber o RIC serão as capitais Salvador, Rio de Janeiro e Distrito Federal, e as cidades de Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nizia Floresta (RN) e Rio Sono (TO) – elas foram escolhidas, entre outros critérios, por já terem um sistema de biometria funcionando nos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE).

Serão impressos 2 milhões de cartões nos próximos meses, financiados pelo Governo e distribuídos gratuitamente. Ano que vem serão 8 milhões, e em 2013, 20 milhões. Planeja-se que, em nove anos, todos os brasileiros tenham o RIC, de modo que o RG deixe de ser aceito como documento válido.

GASTO SIGILOSO COM CARTÃO CRESCE, APESAR DE CORTES

portal Folha Online 05/04/2011 - Vera Magalhaes (Folhapress)

O ajuste fiscal determinado pela presidente Dilma Rousseff em investimentos do governo e emendas parlamentares não chegou, passados três meses de governo, aos gastos secretos da Presidência em cartões corporativos.

Dados consolidados até o final de março no Portal da Transparência mostram que a média mensal de despesas nesse tipo de rubrica - cuja especificação de gastos é mantida em segredo por razões de segurança - subiu 8,2% em relação à registrada em 2010.

De janeiro a março, o gasto da Presidência com cartões corporativos foi de R$ 3.673.298,67. Desse total, R$ 1.664.806,67 foi registrado em gastos sigilosos da Presidência.

Reprodução

Em 2010, o total gasto em cartões pela Presidência foi de R$ 17.472.707,01, dos quais R$ 6.150.534,81 na rubrica de despesas sigilosas.

Os gastos da Presidência são mantidos sigilosos por determinação legal. Em 2008, o governo Lula enfrentou uma crise quando dados desses gastos referentes ao governo Fernando Henrique Cardoso, incluindo informações do ex-presidente e da ex-primeira-dama Ruth Cardoso, foram tornados públicos a partir de vazamento da Casa Civil.

Na época, Dilma, ministra da pasta, negou que o governo tivesse montado um dossiê sobre os gastos do antecessor _o governo enfrentava críticas pela explosão de gastos nos cartões em vários órgãos.

Dilma disse que, por determinação do Tribunal de Contas da União, a Casa Civil estava organizando um banco de dados para tornar os gastos mais transparentes.

Em depoimento no Senado, a então ministra defendeu que despesas de ex-presidentes deveriam ser tornar públicas, já que não haveria mais riscos à segurança uma vez que deixassem o cargo.

"Eu não vejo nenhum problema em divulgar, em determinado momento, dados que antes eram considerados sigilosos", afirmou. E completou: "O presidente Lula disse que, quando terminar o mandato, ele vai abrir os seus gastos".

Até agora, esses números não foram tornados públicos.

EM 10 ANOS, GOVERNO PAULISTA GASTOU R$ 609 MILHÕES COM CARTÃO CORPORATIVO

portal Contas Abertas 14/02/2011 - Milton Júnior

O cartão de pagamentos do governo paulista fechou a fatura do ano passado em R$ 32,8 milhões, menor valor desde 2002. Nos últimos dez anos, no entanto, os gastos com o cartão já atingiram R$ 609 milhões em São Paulo. O valor é 70% superior ao registrado pelo Executivo federal no mesmo período – R$ 357,6 milhões (veja a tabela). Em geral, o cartão do governo de São Paulo é usado para cobrir gastos “decorrentes de despesa extraordinária e urgente, cuja realização não permita delongas”.

Dos 25 órgãos estaduais que fizeram uso do cartão de pagamentos no ano passado, 23 registraram redução de gastos na comparação com 2009. Apenas a Assembleia Legislativa, que passou de R$ 129,5 mil para R$ 144,2 mil, e a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, com acréscimo de 170%, registraram aumento nas despesas.

No ano passado, quem liderou o ranking foi a Secretária de Saúde do estado, que desembolsou o total de R$ 12,3 milhões. O valor é quase três vezes o que o Ministério da Saúde e unidades vinculadas, por exemplo, utilizaram com o cartão corporativo do governo federal no mesmo ano. Em segundo lugar aparece a Secretaria de Segurança Pública, com quase R$ 10 milhões desembolsados no período. Clique aqui para ver o quadro por órgão.

A regulamentação estadual prevê 39 tipos diferentes de classificação de despesas. Pelo menos nos últimos dois anos, no entanto, 25% das despesas se concentraram em apenas duas rubricas: “outros materiais de consumo” e “despesas miúdas e de pronto pagamento”. Nesta última, estão incluídos gastos com selos postais, telegramas, material e serviços de limpeza e higiene, lavagem de roupa, café e lanches, por exemplo. Nela também podem ser adicionadas despesas com encadernações, artigos farmacêuticos ou de laboratório para uso ou consumo próximo ou imediato, além de qualquer outra conta de pequeno vulto, desde que devidamente justificada.

A “manutenção de viaturas pelo regime de adiantamento”, que consiste na entrega do valor ao servidor sem a necessidade do processo normal de aplicação, também aparece entre as descrições mais utilizadas pelos portadores do cartão. Entre 2009 e 2010, cerca de R$ 10,5 milhões foram gastos com esta finalidade. Para suprimentos, manutenção e serviços de informática, quase R$ 8,6 milhões foram utilizados na temporada (veja a tabela). 

Queda de 70%

A partir de 2008, as despesas com o cartão despencaram. No início daquele ano, o então governador de São Paulo, José Serra (PSDB), determinou a suspensão dos saques com os cartões de pagamento do governo, o que reduziu as despesas em 70%, se comparados os gastos de 2010 com os de 2007, quando foram desembolsados mais de R$ 100 milhões.

Nesse período, explica a assessoria da Secretaria de Fazenda, embasado em dispositivo legal, a opção de saque, pagamento de diárias e ajuda de custo era realizada por meio do cartão de pagamento de despesas. “Por decisão governamental, o saque não foi mais permitido e  as despesas com diárias e ajuda de custo passaram a ser realizadas pelo processo normal de aplicação, sempre precedido de empenho em dotação própria, medidas essas que contribuíram com a redução dos gastos realizados pelo regime de adiantamento”, afirma.

Atualmente existem 4.454 cartões de pagamento de despesa distribuídos pelo governo paulista, quantidade que representa apenas 10% da quantidade registrada em 2007. Dentre os aperfeiçoamentos realizados em 2008 e 2009, a Sefaz destaca ainda a limitação dos gastos de despesa miúda em até R$ 100 por tipo de aquisição de bem ou serviço e R$ 200 para a Secretaria da Educação. Além disso, nenhuma aquisição poderá ultrapassar o valor de R$ 8 mil.

Todos os dados citados na matéria foram extraídos do portal de transparência do governo estadual, o “Prestando Contas”. O portal permite acesso à lista de fornecedores, com informações sobre a data da operação, órgão que efetuou a despesa e o valor. Ao contrário do governo federal, no entanto, não em possível conhecer os portadores dos cartões, nem sequer o valor acumulado por secretaria. Para isso, foi preciso tabular manualmente os dados. De acordo com a equipe da Sefaz, a atual formatação do portal foi proposta para “facilitar a usabilidade na consulta, mesmo por leigos, evitando várias aberturas de páginas”.