SP PROÍBE COBRANÇA PELA EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO

jornal Folha de S. Paulo 28/05/2011 – Natália Paiva

A cobrança de taxa por emissão de boleto bancário ou carnê está proibida por lei no Estado de São Paulo.

A lei 14.463, sancionada na quarta-feira pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin, vale para todos os fornecedores, as instituições financeiras e as empresas prestadoras de serviços.

A regra já valia para serviços financeiros, segundo norma de 2009 do Banco Central. E a cobrança já era considerada abusiva por órgãos de defesa do consumidor. Para não pagar a taxa ou ser restituído, era preciso entrar com ação no Procon.

A argumentação se baseava em uma interpretação do CDC (Código de Defesa do Consumidor) que avaliava o pagamento como uma "dupla cobrança" pelo serviço. Como o texto não era explícito, podia ser contestado.

"Essa prática ainda existe. A partir de agora, a discussão cessa e as empresas vão ter de aceitar", diz Carlos Coscarelli, assessor-chefe do Procon-SP, que fiscalizará o cumprimento da lei.

As empresas que descumprirem poderão receber multas de R$ 405 a R$ 6,09 milhões. A punição varia de acordo com o tamanho da empresa (faturamento).

O consumidor que tenha boleto a pagar pode desconsiderar a taxa e quitar apenas a diferença. A empresa vai ter de aceitar o pagamento sem a taxa ou emitir outro boleto.

Se cobrado indevidamente, deve procurar um posto do Procon, registrar denúncia e obter a restituição (o dobro do valor pago, pelo CDC).

O avanço ante o CDC é que a cobrança fica vedada até para relações que não sejam de consumo, como contratar imobiliárias, diz Lucas Cabette, do Idec.

POLISHOP INVESTE EM GATEWAY DE PAGAMENTO ON-LINE COM BRASPAG

portal Cardnews 26/04/2011

A fim de obter maior facilidade de integração com todos os meios de pagamento existentes no mercado, a loja virtual da Polishop contratou a Braspag, empresa de soluções de pagamento e serviços financeiros para e-commerce. O projeto teve foco na implementação do Pagador, gateway de pagamento que processa os pedidos de compra de forma automatizada.

A plataforma roda como solução de cobrança em transações à vista ou parceladas na loja virtual e recebe os dados do estabelecimento em um único padrão, integrando todos os meios de pagamento relevantes disponíveis – cartões de crédito (Visa, MasterCard, Diners, Amex, Hipercard, Aura), débitos on-line (Bradesco, Itaú, Banco Real, Banco do Brasil, Unibanco, Banrisul e HSBC), boletos bancários (todos os bancos), financiamento on-line (CDC) e Oi Paggo (mobile).

Relatórios detalhados - O sistema traz relatórios que detalham o volume de pedidos processados pela plataforma, que ficam disponíveis na área administrativa para análise pelo departamento financeiro da empresa.

Os diversos relatórios apontam os pedidos concluídos, não concluídos, cartões não autorizados, boleto pago e não pago e conciliação de boletos. A partir da avaliação, a loja virtual traça estratégias para aumentar a taxa de aprovação, por exemplo.

Variedade de pagamento - Para Felipe Brasil, diretor de e-commerce da Polishop, a principal vantagem está na variedade de pagamento. “São milhares de produtos para diversos estilos e gostos. O fato de contar com essa variedade ao consumidor na hora de comprar on-line permite aumentar a probabilidade de vendas”, explica.
Entre os resultados, a Polishop reduziu os pedidos duplicados e ganhou agilidade na resposta de aprovação de pagamento.