jornal Valor Econômico 30/06/2011
O Federal Reserve (Fed), o banco central dos Estados Unidos, emitiu ontem uma regra definitiva que estabelece os padrões das taxas intercambiais dos cartões de débito e proíbe acordos de exclusividade de rede e restrições de encaminhamento das transações. A regra, publicada no site do órgão regulador, está prevista na lei Dodd-Frank de Reforma de Wall Street e Proteção ao Consumidor.
As taxas intercambiais de cartões de débito são estabelecidas pelas bandeiras de cartões e, basicamente, são pagas pelos comerciantes às emissoras dos cartões nas transações eletrônicas de débito. A regra final estabelece os padrões que avaliam se as taxas intercambiais de débito recebidas pelas emissoras dos cartões são razoáveis e proporcionais aos seus custos. Pela norma, a taxa intercambial máxima que uma emissora poderá receber por transação eletrônica de débito será equivalente a 21 centavos de dólar mais 5 pontos-base do valor da transação. A regra passa a valer em 1º de outubro.
O Fed colocou em audiência pública a possibilidade de permitir um ajuste de até 1% para cima na taxa intercambial recebida pelo emissor caso ele desenvolva e implemente padrões de prevenção de fraudes estabelecidos pela norma. Para receber o ajuste, porém, o emissor precisará certificar sua elegibilidade às bandeiras dos cartões.
Os comentários sobre essa flexibilidade na taxa conforme a segurança do cartão devem ser enviados ao Fed até 30 de setembro. O ajuste à prevenção de fraudes passa a ser efetivo em 1º de outubro, junto com os limites às taxas de intercâmbio dos cartões de débito. O Fed vai reavaliar esse ajuste na esteira do retorno obtido durante o período aberto a comentários. Se a regra for aprovada dessa forma, o emissor poderá receber uma taxa intercambial de até 24 centavos de dólar pela transação média com cartões de débito nos Estados Unidos, que é de US$ 38.
De acordo com a lei, as emissoras que, junto com suas subsidiárias, tiveram ativos inferiores a US$ 10 bilhões estarão isentas dos padrões para as taxas intercambiais de cartões de débito. Para ajudar as bandeiras de cartões na determinação de quais emissores estão sujeitos aos padrões das taxas intercambiais de cartões de débito, o Fed pretende publicar até meados de julho - e anualmente depois disso - listas das instituições que estiverem acima e abaixo do limite de isenção dos pequenos emissores. Além disso, o Fed pretende pesquisar anualmente as bandeiras e publicar uma lista das taxas médias intercambiais que cada uma fornecerá para seus emissores cobertos e isentos. Essa informação deverá permitir aos emissores, incluindo os pequenos, a comparar mais prontamente a receita intercambial que eles receberão de cada bandeira.
A regra final proíbe todas as emissoras e bandeiras de restringirem o número de redes em que as transações de débito eletrônico poderão ser processadas para menos de duas redes afiliadas. A proibição será a partir de 1º de abril de 2012.
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1 de jul. de 2011
17 de dez. de 2010
EUA: DOZE CENTAVOS POR TRANSAÇÃO É O MÁXIMO
redação Serfinco 17/12/2010
A equipe do Federal Reserve propôs duas alternativas para a regulação da taxa de intercâmbio nas transações de débito. Ambas teriam definido um valor máximo de US$ 0,12, aparentemente sem distinção entre assinatura e PIN. De acordo com uma das propostas, haveria um valor garantido de US$ 0,07 mas os emissores poderiam pleitear até US$ 0,12, mediante comprovação dos seus custos médios variáveis de autorização, compensação e liquidação. Na outra proposta, o limite estaria fixado em 12 centavos de dólar por transação, independente de apresentação de custos reais.
O Fed também tem duas propostas para o número de redes de captura que os emissores devem oferecer a seus cartões de débito. No momento, ainda discute se devem ser duas redes independentes, cada uma delas para transações autorizadas por assinatura ou por senha, ou se se devem ser pelos menos duas redes independentes para cada uma das modalidades de autorização.
A taxa máxima de interchange de US$ 0,12 é idêntica ao limite estipulado pelo Banco Central da Austrália para os cartões de débito com assinatura e não muito diferente do teto de cerca de US$ 0,08 imposto pela Comissão Europeia em seu acordo com a Visa (com base em uma transação de US$ 40).
Por unanimidade, o Federal Reserve Board aprovou a liberação das propostas para consulta pública, Nem um dos membros fez uma oposição clara, mesmo com as significativas reduções de receita de intercâmbio que as regras sugeridas vão ocasionar.
A equipe do Federal Reserve propôs duas alternativas para a regulação da taxa de intercâmbio nas transações de débito. Ambas teriam definido um valor máximo de US$ 0,12, aparentemente sem distinção entre assinatura e PIN. De acordo com uma das propostas, haveria um valor garantido de US$ 0,07 mas os emissores poderiam pleitear até US$ 0,12, mediante comprovação dos seus custos médios variáveis de autorização, compensação e liquidação. Na outra proposta, o limite estaria fixado em 12 centavos de dólar por transação, independente de apresentação de custos reais.
O Fed também tem duas propostas para o número de redes de captura que os emissores devem oferecer a seus cartões de débito. No momento, ainda discute se devem ser duas redes independentes, cada uma delas para transações autorizadas por assinatura ou por senha, ou se se devem ser pelos menos duas redes independentes para cada uma das modalidades de autorização.
A taxa máxima de interchange de US$ 0,12 é idêntica ao limite estipulado pelo Banco Central da Austrália para os cartões de débito com assinatura e não muito diferente do teto de cerca de US$ 0,08 imposto pela Comissão Europeia em seu acordo com a Visa (com base em uma transação de US$ 40).
Por unanimidade, o Federal Reserve Board aprovou a liberação das propostas para consulta pública, Nem um dos membros fez uma oposição clara, mesmo com as significativas reduções de receita de intercâmbio que as regras sugeridas vão ocasionar.
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