VITÓRIA DA LIBERDADE DE ESCOLHA

Após anos tentando estabelecer uma relação ganha-ganha com as empresas operadoras e as credenciadoras de cartão de pagamento, o setor comerciário conquista a primeira vitória: a unificação das máquinas leitoras de cartão, também conhecidas como terminais POS (Point of Sale). A partir de 1º de julho, encerra-se a exclusividade de bandeiras com as empresas que credenciam e fornecem os equipamentos aos estabelecimentos (adquirentes).

Com liberdade de escolha, o comerciante poderá decidir com qual empresa quer trabalhar e optar pela máquina que melhor atender suas necessidades.

Outra boa notícia é o acordo entre os Ministérios da Justiça, da Fazenda e o Banco Central do Brasil (BC) para a redação de projeto de lei que confere ao Conselho Monetário Nacional e ao BC poderes para regulamentar a indústria de meios de pagamento. Em nota oficial de 18 de maio de 2010, o Ministério da Justiça informou que há intenção de elaborar proposta que regulamente as tarifas bancárias incidentes sobre o dinheiro de plástico, nos moldes da Resolução 3.518 do CMN (Conselho Monetário Nacional).

"O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, incentiva o diálogo com o setor e acredita que, diante da maior concorrência, haverá uma natural redução das taxas cobradas pela indústria, com reflexos positivos para o lojista e para o consumidor".

Conforme a nota, dados do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas motivaram a iniciativa. O CNRF apontou que em 2009, dentro de assuntos financeiros, o cartão de crédito (36,48%) foi o mais reclamado, sendo as cobranças indevidas (74,32%) o tema mais recorrente.

Benefícios alcançados - A unificação não apenas irá reduzir custos para o lojista, mas aumentar o poder de negociação com as operadoras quanto às taxas hoje cobradas, que variam de 3% a 5%; prazos de pagamento que está entre 30 e 40 dias; modalidades de antecipação dos recebíveis de crédito e, ainda, o aluguel cobrado pelo terminal, que vai de R$ 55 a R$ 85. "O cálculo não é linear, mas haverá redução de, no mínimo, 40% no custo", afirma Lúcio Vargas, diretor de marketing e produtos da Cobre Bem, fornecedora especializada em soluções de meios de pagamentos.

Um outro avanço diz respeito às empresas autorizadas pela Secretaria de Direito Econômico, que capturam as vendas de todas as bandeiras de cartões de crédito de forma online e centralizam em uma única conta corrente, ficando a critério do usuário a escolha da forma mais eficaz para captação do crédito. Até julho, para que o lojista opere com as principais bandeiras de cartões de crédito, é necessário abrir conta corrente em no mínimo três bancos; isso acontece porque cada operadora trabalha com financeira própria.

Com a autorregulamentação, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) espera que haja mais transparência nas tarifas e nas faturas, e alerta para cuidados a serem tomados com as grandes adquirentes como Cielo, Redecard e a mais nova Getnet. "Vão oferecer vantagens para fidelização, mas com contratos muito longos", diz Roque Pellizzaro Jr, presidente da CNDL. A orientação é para que acordos dessa natureza não sejam assinados, pois a entidade busca negociações coletivas em escala nacional, visando melhores condições de operação. "Estávamos reféns de contratos leoninos e taxas abusivas empurradas goela abaixo pelas principais adquirentes", desabafa Flávio Beretta, gestor da Só Futebol Brasil.com.

Concorrência saudável - Essa mudança já iniciou um movimento das operadoras de cartão de pagamento, que devem traçar estratégia que contemple a oferta de valor agregado para reter clientes. "Em abril, a Visa comprou a CyberSource, empresa norte-americana de pagamentos online, porque vislumbra portar serviços para a rede de clientes", conta Vargas. Para ele, essa é a tendência do mercado e o ponto-chave é a oferta de serviços adicionais, entre eles, terceirização do back office financeiro, solução para contas a pagar e CRM. "São ações rentáveis e que fazem o lojista pensar muito antes de trocar de fornecedor".

Em maio, a Redecard anunciou parceria com a Hipercard (cartão do Itaú-Unibanco) para captura de transações, como parte da estratégia da companhia de ampliar a oferta de bandeiras aos lojistas locais. Por sua vez, a Cielo (antiga Visanet) anunciou que em junho vai romper a exclusividade com a Visa.

Estudo do Banco Central sobre a indústria de cartões de pagamento (1ª edição) divulgado em maio último, destaca a necessidade de se aumentar a concorrência do setor, hoje dominado pelas adquirentes Redecard e Cielo que, juntas, detêm 90% dos cartões ativos (crédito e débito). Há expectativa de diversificação, já que a unificação viabiliza a chegada de novas operadoras de cartão, como a Hipercard, Sorocred e Avista. No final de 2007, um dos credenciadores possuía cerca de 1 milhão de POS, e o outro contava com 44 mil terminais.

O chamado dinheiro de plástico apresenta maior crescimento em número de transações de varejo no ponto de venda, inclusive no comércio eletrônico. De acordo com o relatório do Banco Central, a quantidade de transações com cartão cresce de forma consistente no País: foram 275 milhões no primeiro trimestre de 2002 e 2 bilhões no quarto trimestre de 2007.

Plano B - Mas o que fazer se o sistema que libera as transações não funcionar? Vargas aconselha manter dois terminais como contingência. Ele acredita que no início os lojistas irão usar apenas um POS, mas quando passarem por quebra do hardware ou queda de comunicação, possivelmente voltarão a ter duas leitoras. É provável que alguns varejistas mantenham convênios com dois ou mais adquirentes para aproveitar as melhores condições comerciais e manter os outros por segurança.

"Voltaremos ao custo anterior à abertura de mercado", avalia. Para Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), é possível que muitos continuem com o mesmo número de máquinas para garantir agilidade no atendimento.

"Podemos escolher a empresa que tenha o serviço via banda larga, para que não se repita o problema ocorrido em 24 de dezembro do ano passado, quando uma das operadoras ficou fora do ar", ressalta Alexandre Villar, diretor da Alex Shoes, empresa que possui lojas físicas e virtuais.

Com toda essa reviravolta no esquema de cartão de pagamento, o mercado se mostra promissor a fabricantes de POS e Pin Pad. Dependendo da regulamentação do setor, empresas como a Verifone, Ingenico, a Empresa Brasileira Industrial, Comercial e Serviços (ex Hypercom), Gertec e a Perto (que prepara um terminal com biometria) poderão vender diretamente a bancos e ao varejo.

Já o comerciante terá flexibilidade quando puder alugar ou comprar máquina diretamente do fabricante. "Esse modelo já acontece em supermercados, com o Pin Pad", finaliza Vargas.

(jornal Diário do Comércio 25/05/2010 - Irene Barella)