O relatório final sobre a atuação da indústria de cartões de crédito conclui que as empresas são dependentes das receitas financeiras que apuram com o crédito rotativo que ofertam aos clientes, com taxas de juros ao redor de dois dígitos mensais. "Em muitos casos, a retirada dessa fonte de receita as tornaria deficitárias", diz o documento.
O diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Aldo Mendes, ao apresentar as conclusões de estudo iniciado em 2006 pelo BC, Secretaria de Acompanhamento Econômico da Fazenda e Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, disse que essa questão do juro cobrado pelos cartões não é algo que pode ser regulado, porque o Brasil vive uma economia de mercado.
O que pode ser regulado são as tarifas, como as chamadas anuidades, que o estudo constatou que são até dispensadas pelas administradoras para determinados clientes. "O lucro, do lado dos emissores, apresentou dependência das receitas financeiras advindas do financiamento aos clientes", diz o relatório.
"Tal fato corrobora o entendimento do mercado de que o cartão de crédito para as instituições financeiras representa o uso de dois produtos, o de pagamento e o de facilitador da oferta de crédito", prossegue o texto.
Mendes afirmou tratar-se de "um mercado concentrado, mais do que a média internacional". E disse também concordar com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, de que a autorregulamentação sugerida pelo setor não resolve a questão de falta de concorrência.
"Recebemos da indústria uma proposta de autorregulamentação. Examinamos e devolvemos. Sozinha, a autorregulamentação pode não ser suficiente. Terá que vir acompanhada de regulação", continuou Mendes, mencionando ainda que o levantamento já suscitou movimentos por parte da indústria de cartões.
Ele citou como exemplo a questão dos credenciadores, setor dominado em 90% pelas bandeiras Visa e Mastercard, onde já houve anúncio de terceirização. Outro é a sugestão do relatório de criação de bandeiras nacionais para cuidar do débito, operação anunciada, recentemente, pelo Banco do Brasil e Bradesco.
"Mas a gente não pretende colocar tetos, valores ou limites. A ideia é dar condições do consumidor decidir", disse Mendes. Uma das ações será obrigar as empresas a divulgarem as taxas de desconto cobradas dos lojistas.
O diretor do BC também disse que o relatório não teve a intenção de ser "uma peça regulatória". Ele faz "um diagnóstico e mostra os passos que devem ser dados na indústria para que haja maior competição. Na medida em que houver maior competição, haverá redução de preços", argumentou Mendes.
Sem apontar soluções concretas para as reclamações do consumidor e dos lojistas, o relatório aponta caminhos futuros para "alguma" regulação do setor pelo Estado, como projetos de lei e resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). A área de normas do BC já prepara voto ao CMN sobre as tarifas cobradas pelos cartões, mas sem data para apresentação.
Mendes disse que a questão das tarifas está dentro do alcance legal da autoridade monetária, pelo fato das administradoras de cartões de crédito estarem ligadas a bancos. Mesmo assim, o fato de serem empresas não financeiras impede a jurisdição do CMN, daí a necessidade de alguma regulação por meio de projetos de lei que submetidos ao Congresso.
(portal Valor Online 07/05/2010 - Azelma Rodrigues)
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