portal O Girassol 13/03/2012
O governador Siqueira Campos assina às 10 horas desta
terça-feira, 13 de março, em seu gabinete no Palácio Araguaia, o contrato com a
empresa Brasilcard, ganhadora do processo licitatório que visa emitir,
gerenciar e administrar o Cartão Tocantins sem Fome nos 139 municípios.
O cartão foi criado dentro do Programa Tocantins sem Fome,
instituído pela Lei nº 2526 de 23 de novembro de 2011. O programa de governo
pretende beneficiar inicialmente 51.750 famílias de renda mínima com a TCCA -
Transferência Condicionada de Crédito Alimentar, no valor de R$ 50,00, que
serão utilizados na rede credenciada de estabelecimentos comerciais varejistas
de alimentos in natura, administrada pela empresa ganhadora. Com proibição da
venda de bebida alcoólica, produtos com tabaco e cosméticos.
As famílias selecionadas deverão passar pelos seguintes
critérios: estarem cadastradas no CadÚnico - Cadastro Único de programas
sociais do Governo Federal; não serem beneficiárias de outro programa social de
transferência de renda; ter renda per capta de até R$ 70,00 mensais e ter,
preferencialmente como líderes familiares, mulheres. Também entrarão na seleção
as famílias de comunidades tradicionais indígenas e remanescentes de
quilombolas que estiverem neste perfil.
Segundo o secretário do Trabalho e da Assistência Social,
Agimiro Costa, o cartão também dará acesso a uma série de ações que estão sendo
estruturadas pela Setas para a inserção dessas famílias nos projetos de inclusão
produtiva, capacitação profissional e ações de economia solidária. “O Programa
Tocantins sem Fome vai ser executado de forma transversal, a família
beneficiária terá a obrigação de ter seus filhos na escola, ter acompanhamento
nas unidades de saúde da família e ter pelo menos um membro da família se
capacitando e participando dos cursos de inclusão produtiva da Setas. Nosso
objetivo é identificar as famílias tocantinenses em maior risco socioeconômico,
garantir a elas a segurança alimentar e nutricional, e também colaborar no
sentido de que essas famílias tenham a oportunidade de gerar sua própria
renda”, afirmou o secretário.
As famílias serão comunicadas da sua seleção pelas equipes
dos Cras - Centros de Referência da Assistência Social de cada município. A
previsão é de que as 51.750 famílias estejam com o cartão e o crédito em mãos
até a primeira quinzena do mês de abril.
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