jornal Valor Econômico 16/06/2011 – Adriana Cotias
O governo atacou as ineficiências do setor de cartões em duas frentes. Numa delas, pressionou pelo fim da exclusividade da Cielo com a bandeira Visa e indicou uma série de mudanças consideradas essenciais para permitir a entrada de novos concorrentes no segmento de captura de transações. Em outro campo, o Banco Central disciplinou a cobrança de tarifas, permitindo só cinco nomenclaturas, ante as 80 antes existentes, e limitou o valor da fatura que pode ser financiado no crédito rotativo. Essas questões são mais sensíveis ao negócio dos bancos emissores dos cartões e tendem a beneficiar de maneira mais direta o consumidor. Tais medidas passaram a valer em 1º de junho.
Nicola Tingas, economista-chefe da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), destaca que a limitação ao uso do rotativo (15% agora e 20% em dezembro) traduz a preocupação do regulador com o crescente endividamento da população de baixa renda. O avanço dos cartões de crédito, responsáveis pelos juros mais altos do mercado, nesse estrato social começou a preocupar. "O governo está tomando o devido cuidado", afirma.
Além de tentar esfriar a tomada de empréstimos, Tingas acha que as mudanças também servem como instrumento de educação financeira do novo consumidor que ganhou renda e entrou recentemente no mercado. "É um movimento para ajudar o tomador a equilibrar suas finanças", diz, ressaltando que essa aprendizagem será um desafio.
Apesar das dificuldades, ele não vê as taxas de inadimplência dando saltos.
Nos órgãos de defesa do consumidor, o segmento de cartões ainda é um dos que lidera o número de reclamações e a medição, debaixo das novas regras, só deve ser feita daqui a três meses. Isso porque o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao Ministério da Justiça, usará esse período para analisar as reclamações referentes ao setor que realmente tenham ligação com as novas regras.
No ano passado, o DPDC foi um dos responsáveis pela decisão do BC de limitar as tarifas. Dados de 2009 mostravam que, de todos os problemas relatados às agências do Procon, o campeão era o cartão, com 12,09% das queixas. Se considerado apenas o item "assuntos financeiros", os cartões abocanhavam 33,92%. Em 2010 o cenário não mudou muito e no ranking de reclamações os serviços relacionados ao meio de pagamento estiveram no topo, com 33,16%.
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