portal DCI 30/01/2012 - Agência Brasil
Um convênio firmado nesta segunda-feira (30) entre o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Caixa Econômica Federal e o Banco do
Brasil (BB) pode amenizar um velho problema da Justiça do Trabalho – o
pagamento de dívidas já reconhecidas por decisão judicial. Com o convênio, os
devedores poderão usar cartão de crédito ou de débito para quitar dívidas
resultantes de condenação ou acordo conciliatório.
Atualmente, a execução de decisões da Justiça do Trabalho
demoram até dois anos para serem finalizadas, com taxa de 78% de
congestionamento. O pagamento da dívida é feito de forma manual, por meio de
depósitos bancários, e o dinheiro demora cerca de três meses para chegar às
mãos do credor. A ideia do novo método é pular a intermediação judicial do
pagamento, evitando, inclusive, fraudes, como a retirada de valores já
depositados enquanto dura a burocracia de repasse para o credor.
Segundo explicou a corregedora nacional Eliana Calmon, uma
das signatárias do projeto-piloto, a ideia é que logo após o acordo ou a
decisão judicial, o devedor use a máquina de cartão na própria sala de
audiência – podem ser usados cartões pessoa jurídica, pessoa física e até
cartões corporativos. Ele pode optar por pagar por débito à vista, em uma
parcela dentro de 30 ou mais dias, ou de forma parcelada. Também haverá a opção
de pagamento pelo modelo usado atualmente.
O valor passado na maquininha de cartão é diretamente
vinculado ao processo específico e ao CPF do credor. Ele pode retirar o
dinheiro no banco na data acordada na Justiça. Para isso, deve portar documento
de identidade e cópia da ata de audiência. A ideia é que em um futuro próximo
esse valor também possa ser retirado em lotéricas ou depositado diretamente nas
contas bancárias de quem receberá o saldo.
De acordo com Calmon, outra vantagem do novo método é que o
processo de execução vai diretamente para o arquivo, deixando de inflar os
números da Justiça do Trabalho. Isso ocorre porque a obrigação de cobrar o
débito é repassada para os bancos, a custo zero para a Justiça.
O projeto-piloto será implantado em uma das varas do
trabalho de Belém, e a expectativa é que toda a Justiça Trabalhista no Pará
tenha o sistema dentro de seis meses. Se a experiência for um sucesso, a ideia
é que ela seja levada para todo o país, inclusive para a Justiça Comum.
“Optamos por colocar primeiro na Justiça do Trabalho porque todas as sentenças
são líquidas, diferentemente da Justiça Comum, em que há outros tipos de
objetos de pedir”, explicou Eliana Calmon.
De acordo com o juiz auxiliar do CNJ, Marcos Melek, a ideia
é que as instituições cobrem taxa até 1%, que pode ser paga apenas pelo devedor
ou negociada meio a meio com o credor, já que assim ele terá seu crédito
satisfeito em um prazo menor.
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