portal Executivos Financeiros 30/09/2011
Desde setembro, os contribuintes do fisco estadual do Ceará podem pagar ou recolher os tributos estaduais, como IPVA, ITCD e ICMS, por meio de cartão de crédito, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. O Estado é o primeiro do país a adotar a medida.
Para a operação, é preciso dispor de cartão com a bandeira da operadora correspondente de um dos cinco bancos credenciados pela SEFAZ: Bradesco, Itaú, Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Nordeste (BNB).
“A medida irá ensejar um prazo maior para o pagamento dos tributos, diminuir a inadimplência e ampliar a arrecadação”, afirmou o Secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho, durante palestra sobre a política de Gestão Fiscal do Estado, realizada no início do mês no Centro Industrial do Ceará (CIC).
Na opinião da analista fiscal da ABC71, Adriana Carvalho, a iniciativa é sinal de modernização pela qual todo o sistema público de tributação fiscal e contábil está passando. “Esperamos que a medida seja logo replicada para os demais estados da Federação, pois o contribuinte só tem a ganhar. O Governo garantiu que não haverá nenhum custo adicional na operação”, diz.
Para realizar o pagamento, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.ce.gov.br). A transação não terá custo adicional para o Estado e o repasse para a operadora de cartão será imediato, ao contrário do que ocorre com as vendas no comércio, em que há custo para o empresário e o mesmo só recebe o repasse 30 dias após a venda.
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