portal Correio do Estado 26/09/2011 – G1
O governo decidiu disponibilizar na internet todas as transações de compra de produtos e serviços com cartão corporativo, o chamado Cartão de Pagamento do Governo Federal, afirmou, o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage.
A medida faz parte do conjunto de compromissos assumidos pelo Brasil perante os 46 países que aderiram à Parceria para Governo Aberto, acordo internacional criado para difundir práticas que estimulem a transparência governamental.
Atualmente, os brasileiros têm acesso, no Portal da Transparência, à quantia gasta pelo titular do cartão e o estabelecimento comercial onde houve a compra.
“Nosso próximo passo é exibir o objeto da compra, ou da despesa, o que foi pago. Hoje, você tem lá se a pessoa usou o cartão numa loja, mas não sabe o que foi comprado”, afirmou Hage.
Segundo ele, o objetivo é tornar as informações disponíveis na internet até o final de 2012, mas isso depende do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolve tecnologias de informação para o governo federal.
“Não depende só de nós. Depende do Ministério do Planejamento e do Serpro. E aí tudo atrasa. As coisas são difíceis lá, porque toda a Esplanada [dos Ministérios] demanda serviço no Serpro e ele [o órgão] já não tem condições de atender”, disse Hage.
Em 2008, os cartões corporativos foram objeto de uma crise no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que culminou com a demissão da ministra da Igualdade Racional, Matilde Ribeiro, por suposto uso irregular do mecanismo de compra.
Saques
Outra medida que será implementada pelo governo, segundo Hage, é a publicação na internet dos saques em dinheiro realizados pelos titulares dos cartões corporativos. Atualmente 30% dos recursos do cartão corporativo podem ser sacados, o que dificulta a fiscalização.
“Esse dinheiro sacado não aparece no portal em que ele foi aplicado. Apenas o órgão titular, o ordenador da despesa, receberá a prestação de contas do funcionário. Mas uma forma de colocar isso na internet, para todo mundo ver, é o que estamos tentando. Queremos dar transparência a essa prestação de contas”, afirmou.
Dados Abertos
Outra iniciativa do governo brasileiro, prevista na carta de compromissos da Parceria para Governo Aberto é a adequação do Portal da Transparência ao formato “dados abertos”. Na prática, o que se busca é maior facilidade de acessos às informações disponíveis e a possibilidade de fazer cruzamento de dados e gráficos.
“Facilita você manejar os dados da maneira que você quiser, com cruzamentos, análises, produzir gráficos. Hoje, você não pode retrabalhar. Você recebe a informação no formato que o governo quer lhe dar. É a grande bola da vez, a grande onda em matéria de transparência é isso, dados abertos”, afirmou ministro.
Para tornar o Portal da Transparência mais prático e conhecido, outra ação do governo será adaptar o formato para permitir o acesso por meio de dispositivos móveis, como smartphones e tablets.
O governo vai ainda ampliar o acesso da população a detalhes de convênios federais com instituições privadas, além de informações sobre a destinação final de recursos de emendas parlamentares.
“Determinados detalhes do conjunto de informações não são ainda de acesso aberto ao público, e um dos compromissos nossos é ir abrindo cada vez mais isso”, disse.
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