jornal Correio da Bahia 28/02/2011
Começam a valer a partir de amanhã, em todo o país, uma série de novas regras para o setor de cartões de crédito, definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As mudanças deverão ser cumpridas por todas as operadoras de cartões, como administradoras, bancos e lojas.
Uma das principais mudanças diz respeito ao número de tarifas que podem ser cobradas dos clientes, que cai de 40 para apenas cinco. São elas: anuidade, emissão de segunda via, uso de saque na função crédito, pagamentos de contas e avaliação emergencial do limite de crédito. Além disso, os tipos de cartões a serem oferecidos serão padronizados: básico ou diferenciado, nacional ou internacional.
O básico servirá para pagamentos à vista ou parcelados. Já o diferenciado pode oferecer benefícios, como acúmulo de milhas e bônus, entre outros. Serviços ligados a esses cartões poderão ser cobrados, mas apenas na anuidade, e não mais como tarifas separadas. As novas regras têm o objetivo de tornar a vida dos clientes mais simples.
Outras mudanças, que começarão a valer a partir de 1º de junho, visam reduzir o endividamento dos consumidores. A partir do segundo semestre, por exemplo, o pagamento mínimo a ser feito não poderá ser de menos de 15% do valor da fatura. Além disso, as faturas deverão ter informações claras sobre os juros e valores remanescentes, em caso de pagamento do valor mínimo.
O extrato também deverá separar os diferentes valores, como tarifas, juros e encargos. As operadoras também ficam proibidas de induzir os clientes a fazer o pagamento do valor mínimo e contrair outros empréstimos para pagar valores que se acumulam no crédito rotativo. Além disso, não poderão ser enviados cartões sem a solicitação dos clientes.
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