portal Click RBS 01/01/2011 – Agência Brasil
Contrariando decisão do Congresso Nacional, o governo editou medida provisória (MP) que cria o cadastro positivo de crédito, uma espécie de banco de dados com informações sobre o histórico de pagamento das empresas e pessoas físicas. A medida visa melhorar o nível de informação sobre os bons pagadores, o que, em tese, na visão da equipe econômica, ajudaria a reduzir os juros cobrados dos consumidores no sistema bancário.
No início deste mês, o Senado Federal tinha concluído votação aprovando a criação do cadastro. Mas o projeto foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa sexta-feira, dia 31.
O veto do presidente e a nova MP foram publicadas no Diário Oficial da União de ontem, deixando para a próxima Legislatura do Congresso uma nova definição sobre a proposta. A criação do cadastro positivo constava na agenda microeconômica, desenhada pela equipe econômica no então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, como uma medida prioritária para estimular a queda dos juros dos financiamentos bancários.
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