LIBERADO PREÇO DIFERENTE PARA CARTÃO DE CRÉDITO

portal Hoje em Dia 01/03/2011 - Christiano Borges

Os 27 mil comerciantes filiados ao Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte (Sindilojas-BH) poderão continuar a conceder descontos nas vendas à vista (dinheiro, cheque e cartão de débito) e a praticar preços diferenciados nos pagamentos com cartão de crédito, agora considerados como venda a prazo. O direito foi garantido por meio de uma sentença proferida pela 6ª Vara da Fazenda Estadual, que julgou procedente um mandado de segurança impetrado pelo sindicato em outubro de 2009, mas que desde então vinha sendo alvo de disputa judicial com os Procons Municipal e Estadual.

A sentença torna definitiva a liminar que impede que estas entidades apliquem multas aos lojistas que praticarem preços diversos para formas de pagamento diferentes. Com a decisão, Belo Horizonte passa a ser a segunda cidade brasileira onde os lojistas podem negociar com o consumidor a forma de pagamento e os descontos concedidos.

Em 2005, foi concedida em Brasília uma liminar que garante os mesmos benefícios aos comerciantes locais. Segundo o presidente do Sindilojas-BH, Nadim Elias Donato Filho, a decisão beneficia tanto os lojistas quantos os próprios consumidores e permite a livre negociação entre as partes. “É uma maneira de estimular as compras à vista, uma vez que os compradores terão acesso a uma redução real no preço dos produtos. E os comerciantes poderão se capitalizar, tendo maior poder de barganha para negociar também à vista com os fornecedores e, assim, buscar uma redução ainda maior de custos”, afirma.

As maiores beneficiadas com a igualdade dos preços eram as administradoras de cartões de crédito, que cobram dos lojistas taxas de 5% nas transações de crédito e de 2% nas de débito. Com as vendas a crédito, os lojistas demoram 31 dias para serem pagos, e os consumidores não recebem nenhum tipo de desconto.

Questionado se o interesse do Sindicato não seria o de pressionar as operadoras a reduzirem suas taxas, Filho afirmou que o objetivo da entidade é defender os interesses dos lojistas e assegurar melhores condições para os compradores, mas que, se as taxas fossem de fato reduzidas, o benefício seria geral.

Mesmo com os descontos nos pagamentos à vista, já oferecidos por alguns estabelecimentos da capital, alguns clientes não abrem mão das facilidades do cartão de crédito. Marisa Nassif, supervisora de vendas, compra mercadorias de baixo custo à vista, mas prefere dividir no cartão os artigos mais caros. “Diferentemente dos homens, nós, mulheres, preferimos o crédito; dá para pagar em um tempo maior e sobra mais dinheiro no mês para fazer outras compras”. Já a cabeleireira Roselaine Santos Rodrigues não abre mão dos descontos. “Sempre pago à vista porque sai mais em conta e evito aquelas prestações intermináveis”, afirma.

Os representantes dos Procons Municipal e Estadual não foram localizados nesta terça-feira (1º). As entidades, que já haviam entrado com um recurso contra a liminar, devem agora apelar em segunda instância na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.