ARGENTINA: SENADO PRETENDE REDUZIR O EXCESSO DE ENDIVIDAMENTO COM CARTÃO

redação Serfinco 24/03/2011

O senado argentino aprovou, no dia 16 deste mês, um projeto de lei que obriga os bancos a comunicarem, a cada fatura mensal enviada aos clientes, o montante total das parcelas pendentes a pagar. O projeto, que agora vai para a câmara de deputados, estabelece que cada emissor deve informar aos titulares do plástico o montante total devido em parcelas para os seis meses posteriores ao do mês da fatura. Embora alguns bancos já forneçam esta informação nos extratos mensais, não há uma lei que os obrigue a fazê-lo.

A iniciativa pretende reduzir o nível de endividamento dos argentinos, que tem crescido em ritmo acelerado desde meados do ano passado, quando teve início o boom de parcelamento sem juros, especialmente com as lojas de eletroeletrônicos oferecendo aparelhos em até 50 pagamentos sem qualquer encargo.

Estima-se que na Argentina há atualmente mais de 25 milhões de cartões de crédito em circulação. Segundo dados da Abeceb, em fevereiro o consumo com cartão de crédito cresceu 20% na comparação com o mesmo mês de 2010. O motor que impulsiona o consumidor a usar o cartão são as promoções e descontos obtidos através do pagamento com esse meio de pagamento.

Outro fator que tem incentivado a utilização do cartão é o aumento da inflação. Para fugir de possíveis aumentos de preço, os consumidores antecipam as compras e lançam os valores para pagamento futuro no cartão de crédito.

Com esta prática, no entanto, a busca pela oportunidade de lucrar com preços mais baixos pode terminar custando caro. Os consumidores vão sobrepondo compras e acabam por acumular uma grande quantidade de prestações, perdendo o controle de seus orçamentos.

Embora as faturas destaquem o valor do pagamento mínimo, não especificam a aplicação de juros de mora, se o cliente não faz o pagamento no prazo, nem explicitam as parcelas de dívida contraída em períodos anteriores e que serão lançadas nas próximas faturas.

O custo de amortização pode muitas vezes dobrar o valor do endividamento. A taxa anual de juros aplicada no atraso de pagamentos nos cartões de crédito é de 40%. Em fevereiro, os empréstimos em cartão totalizaram 74 milhões de pesos (em torno de US$ 18 milhões), cerca de 21% acima do valor de fevereiro de 2010 .

A isto se soma também um valor mensal, que os clientes geralmente não levam em conta, relacionado a seguro de vida que garante a quitação do valor da fatura no caso da morte do titular do cartão. No ano passado, a Superintendencia de Seguros de la Nación tentou frear os abusos que estavam sendo cometidos por alguns bancos. Publicou uma resolução exigindo que as seguradoras informassem aos clientes os acordos que tinham com cada banco e quanto lhes era repassado do valor arrecadado dos portadores de cartão. A tentativa de tornar os custos desses seguros transparentes não foi adiante: o poder de lobby dos bancos provocou uma reversão na iniciativa.