PLANO DE SAÚDE TAMBÉM ADERE AOS CARTÕES PRÉ-PAGOS

portal O Dia 19/10/2010

O popular cartão pré-pago, sucesso na telefonia e na área de transportes públicos, também poderá ser usado em um item importante do orçamento doméstico: o de planos de saúde. Voltada para classes C e D, a comercialização do serviço, por enquanto, é feita em farmácias e planos de saúde credenciados pela empresa Appi, uma das que oferecem o cartão em projetos pioneiros no Rio, Minas Gerais, Espírito Santo e Pará. A Unimed Rio e a rede Extrafarma são outras que já trabalham com o cartão no estado. Hoje, há 5,3 milhões de usuários no Brasil. No ano que vem, o serviço deve estar disponível em todo o País.

As vendas serão estendidas a supermercados, casas lotéricas, lojas e até a salões de beleza. A vantagem para os usuários é que eles não têm que pagar mensalidades fixas, não há carência e podem carregar o cartão com o valor que escolherem. Além disso, optam por profissionais que pretendem contratar, sem ficar presos a um livro de credenciados.

A média anual de recarga observada é de 3,6 vezes ao ano. Assim, cada serviço médico sai por R$ 60,55, em média. O preço de uma consulta é de R$ 50. O sistema prevê um cartão só para consultas e outro para exames. O serviço ainda dá direito a um programa de fidelidade com premiação.

Segundo a Appi, para médicos e clínicas, a vantagem é a cobrança no valor real dos serviços, uma vez que a consulta médica tabelada pela Agência Nacional de Saúde (ANS) é de R$ 38,93.

O sistema também é adotado na área de odontologia. Há pacotes especiais para exames, em que o cliente pode fazer um grupo de exames, desde que ele compre o adicional. Os repasses do cartão a esses laboratórios podem ser feitos pela mesma tabela repassada pelos planos de saúde, ou seja, por valores inferiores aos dos serviços particulares.

Diretor da divisão de Saúde da Appi, Alberto Techera informa que os que mais buscam os serviços são os usuários das classes C e D, com renda de R$ 500 a R$ 2.500. Por enquanto, o cartão ainda não tem preço fixo. “Mas na maior parte é gratuito”, esclarece o diretor. Depois de adquirir o serviço, o cliente pode carregar com créditos e usar sempre que precisar. Não há valor mínimo.

ANS não considera plano

O modelo de pagamento pré-pago não é reconhecido como plano de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que o define como cartão de descontos. A gerente geral de Estrutura e Operação de Produtos da agência, Carla Soares, esclarece que não regulamenta e também não aconselha a aquisição do produto. “Não são planos de assistência à saúde e são vendidos por empresas que não garantem e não se responsabilizam pelo que é oferecido. A oferta e propaganda desses serviços como plano de saúde podem confundir o consumidor”.

Empresa é de tecnologia

A Appi — que originalmente entrou no ramo por ser fornecedora de serviços de tecnologia da informação — informa que, em três anos de operação, só houve dois casos de clientes que registraram queixa no Procon por problemas na utilização do cartão.

A explicação, segundo a empresa, é que o crédito não estava disponível por falha técnica, que foi corrigida. A expectativa da operadora do cartão de serviços é atingir 1,3 milhão de clientes até o fim do ano que vem. Além da Appi, outras empresas já estão se preparando para entrar no mercado.

Viva-voz: Leonardo Barros, comerciário, 36 anos

“Pagar plano de saúde para a família toda é um custo muito elevado. Os reajustes anuais são regidos por uma lógica que não condiz com os nossos próprios reajustes salariais. Além disso, temos que ficar sujeitos às atualizações por faixa etária. Esse novo serviço (pré-pago) sai mais barato, mas não vejo como solucionar o que há de mais complicado na hora de um problema de saúde mais grave: a internação e a necessidade de intervenção cirúrgica. Se a gente tiver de bancar com o cartão, vai ficar caro do mesmo jeito”.

Órgãos de defesa fazem críticas

INTERNAÇÃO
Coordenadora institucional da Proteste Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci questiona a falta de vantagem para problemas de saúde que exigem internação, procedimentos mais caros. Dessa forma, o consumidor de baixa renda — público alvo do modelo de pagamento pré-pago — seria mantido no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

SATURAÇÃO
O modelo também não resolve uma das principais dificuldades do setor privado de saúde, que é o da saturação da rede credenciada de hospitais. Hoje, o tempo de espera para uma consulta médica, alguns tipos de exame e internações para procedimentos cirúrgicos atinge os atuais usuários. O modelo pré-pago insere novos clientes no sistema, sem ampliar a rede credenciada.

SEM REGULAMENTAÇÃO
Como o modelo não está sujeito à regulamentação pela ANS, a venda do produto pode ser interpretada como um risco para consumidores. Proibidas de trabalhar com cartões de desconto, operadoras convencionais de planos de saúde podem ser multadas em R$ 50 mil, se o fizerem.

SEM REGRAS CLARAS
Daniela Trettel, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), afirma que é preciso discutir os contratos e defende a regulamentação, por acreditar que, sem regras, consumidores passam a ficar vulneráveis. Além disso, a segmentação dos serviços preocupa.