CARTÃO DE CRÉDITO: EMPRESAS NÃO MELHORAM RELAÇÃO COM O CLIENTE

portal A Gazeta 15/10/2010 - Mikaella Campos

O consumidor terá que esperar um pouco mais para ver o fim dos abusos cometidos pelas operadoras de cartões de crédito. A padronização das tarifas, a redução da quantidade de taxas de 50 para 15 e outros problemas como o pagamento mínimo e juros altos foram ignorados pela Associação das Brasileira de Cartões de Crédito e Serviço (Abecs) em documento de autorregulação do setor. Agora, a expectativa é que a regulamentação que será feita pelo governo federal traga regras que possam realmente beneficiar quem usa o dinheiro de plástico.

Na autorregulação, a entidade que representa as empresas do segmento trata de itens que ainda estão em processo de implementação, como a unificação das máquinas de cartões. Mas, faltou o principal: a lista das tarifas que poderão ser cobradas. Também ficaram de lado questões como taxas de juros elevadas e financiamentos abusivos.

As mudanças efetivas só vão ocorrer depois que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovar a proposta de regulamentação elaborada pelo Ministério da Fazenda em conjunto com o Ministério da Justiça.

Com a pressão dos órgãos de defesa do consumidor, é bem provável que a regulamentação saia até o final deste mês. Além da padronização das tarifas, está quase certo que o CMN vai restringir o pagamento mínimo para 20% do valor da fatura, ao contrário dos 10% de hoje. A finalidade é reduzir de forma expressiva o número de endividados com o dinheiro de plástico.

Hoje, mesmo sem uma entidade para controlar o mercado de cartões, já existem normas que protegem o consumidor de práticas abusivas. Mas essas ainda não são respeitadas.

Essas regras, que fazem parte de uma nota técnica do Ministério da Justiça, inclusive devem compor o documento de regulamentação do setor. São consideradas ilegais tarifas como seguro, perda e roubo, inatividade e envio de cobrança. O consumidor que entrar no rotativo, segundo as regras, tem direito de saber o número de prestações, juros e o valor do financiamento.

Uma máquina só

Um dos pontos destacados na autorregulação é a unificação das máquinas. A medida, que começou em julho, permite que o lojista use um só equipamento para aceitar todos os cartões. No documento, a Abecs destaca alguns direitos dos comerciantes, como a possibilidade de escolher a melhor credenciadora.

O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Carlos Fornazier, explica que os efeitos da mudança ainda estão devagar, mas que os comerciantes já conseguem taxas menores e até descontos no aluguel dos equipamentos. "No início, os lojistas passaram por dificuldades, mas a situação aos poucos tem melhorado. Acreditamos que depois da divulgação do regulamento do setor de cartões, o mercado ficará ainda melhor".

As mudanças necessárias para o mercado de cartão

O QUE O GOVERNO DEVE PROPOR

Padronização das tarifas:
a regulamentação da indústria de cartões vai causar impacto no número de tarifas cobradas dos consumidores. Hoje, são mais de 50 tipos, algumas repetidas. A intenção é reduzir para 15 ou 10 o número de taxas que os bancos poderão cobrar. Elas também serão padronizadas.

Pagamento mínimo:
o governo também pretende aumentar o limite de pagamento mínimo de 10% para 20% do valor. A intenção é evitar o endividamento.

Cobrança diferenciada:
o governo ainda estuda se vai colocar preços diferentes para quem paga em dinheiro e com cartão. As entidades de defesa do consumidor são contrárias, mas o governo pretende colocar a medida para diminuir o endividamento dos brasileiros no cartão de crédito.

O QUE JÁ EXISTE E SERÁ REFORÇADO

Proibição da bitarifação:
uma nota técnica do Ministério da Justiça já proíbe que as operadoras usem nomenclaturas diferentes para cobrar tarifas duas vezes dos clientes.

Serviço de proteção, perda e roubo:
essa taxa garante ao consumidor, em caso de perda ou roubo, o pagamento da fatura. No entanto, segundo nota técnica do MJ, a taxa é abusiva, pois a segurança da utilização do cartão já deve ser garantida.

Crédito rotativo:
uma nota técnica do Ministério da Justiça também garante que o cliente que entrar no rotativo tem o direito de saber os juros, além do número de parcelas que serão pagas e soma total a pagar, com e sem financiamento.

Problemas no contrato:
as operadoras também não podem mudar os contratos sem avisar ao consumidor.

A AUTORREGULAÇÃO DAS OPERADORAS

Credenciamento:
as empresas credenciadoras não poderão condicionar exclusividade aos lojistas.

Unificação:
as credenciadoras terão liberdade para cadastrar todas as bandeiras de cartões.

Cartões de débito:
as credenciadoras e operadoras não poderão adotar medidas que possam impedir a criação de esquemas locais de cartões de débito.

Compensação:
a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) pede a existência de uma Câmara de Compensação e Liquidação Financeira Independente.

Taxas:
a Abinee garante que as taxas cobradas dos consumidores serão definidas de forma transparente. As empresas estão abertas a fornecer esclarecimentos aos clientes sobre as tarifas cobradas.

Lojistas já estão sentindo alívio no bolso

Os lojistas capixabas já começam a sentir um alívio no bolso devido à possibilidade de usar uma única máquina para aceitar todos os cartões de crédito. É o caso da empresária Dayse Manente Gomes. Ela é dona da loja de sapatos Miss Day, no Shopping Vitória Mall, em Jardim da Penha. Dayse conseguiu negociar boas condições com a credenciadora Redecard. "Tentei negociar com a Cielo, mas a Redecard me ofereceu, depois dos meses de gratuidade, uma mensalidade de R$ 30 do equipamento. Antes eu pagava R$ 60. A credenciadora também reduziu a taxa de 3,6% para 3,2% nas vendas à vista com cartão de crédito e de R$ 4,2% para 4% nas vendas parceladas em até seis vezes. No débito, tive uma pequena redução: de 2,5% para R$ 2,4", destaca.