BC MONITORA ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEL DE CARTÕES

jornal Valor Econômico 22/10/2010 - Adriana Cotias

O Banco Central (BC) não está confortável com o serviço de antecipação de recebíveis prestado pelas credenciadoras de cartões aos lojistas. Segundo o consultor do Departamento de Operações Bancárias e Sistemas de Pagamentos (Deban), Mardilson Queiroz - técnico envolvido nos diagnósticos da indústria que motivaram as mudanças recentes, como a quebra da exclusividade da Cielo com a bandeira Visa -, isso não quer dizer que caberá uma regulação específica para nortear a atividade, embora a operação que, na sua visão, se configura como crédito já esteja no escopo de atuação da autoridade monetária. Assim como os consórcios, as empresas não teriam, necessariamente, de virar instituições financeiras para ser reguladas pelo BC.

"É preciso entender a dinâmica do mercado, o setor se movimentou para criar a central de garantias, vamos acompanhar", disse Queiroz, após participar do 5º Congresso Brasileiro de Meios de Pagamentos Eletrônicos, evento conjunto da Abecs e da Febraban.

As credenciadoras, por seu lado, sempre defenderam que a antecipação de recebíveis não é operação de crédito, mas o adiantamento de um pagamento que teriam de fazer de qualquer maneira. Para tanto, aplicam uma taxa de desconto. Essa é uma atividade que se tornou uma fonte importante de receitas para as empresas.

No segundo trimestre, a Redecard, por exemplo, antecipou 23,6% das transações de crédito capturaradas na sua rede, um volume de R$ 6,8 bilhões. O resultado do pré-pagamento, líquido de despesas financeiras, chegou a R$ 162 milhões. Na Cielo, que começou a ofertar a modalidade mais recentemente, a antecipação já representa 5,5% das receitas totais, contabilizando R$ 97,1 milhões no mesmo período, relativos a R$ 2,5 bilhões em operações.

Junto com a atividade de antecipação de recebíveis, o BC está monitorando o funcionamento do Sistema de Controle de Garantias (SCG), delegado à Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), da Febraban, criado para assegurar a continuidade do crédito bancário baseado em fluxos futuros de transações com cartões. A linha estava sob risco a partir de 1º de julho porque o chamado serviço de "trava bancária", prestado pelas credenciadoras, perderia efetividade, já que tanto Cielo quanto Redecard passaram a capturar as duas principais bandeiras, Visa e MasterCard, indistintamente.

No modelo de exclusividade, o crédito de determinado lojista era obrigatoriamente feito no banco em que o comerciante tinha a obrigação financeira (trava). Mas quando os estabelecimentos passaram a ter liberdade para mudar de rede, aquela garantia passou a ser considerada fraca, por isso, a criação do SCR, esquema em que a CIP centraliza as informações e diz se determinado CNPJ está "travado" ou não. Nos bastidores, porém, há queixas de que a base de informação das credenciadoras estabelecidas não traria informações totalmente assertivas.

O diretor da Abecs, Marcelo Noronha, explicou que, na virada, no 1º de julho, com diferenças operacionais enormes, as empresas tiveram dificuldade de levar para a CIP as informações de Visa (Cielo) e MasterCard (Redecard), que estavam comprometidas com alguma operação de crédito, mas as falhas foram eventuais. Queiroz, consultor do Deban, disse que o BC chegou a receber reclamação de um estabelecimento em São José dos Campos, que ficou sem acesso a capital de giro por conta das mudanças. O BC ainda quer que a liquidação das operações capturadas de Visa pela Cielo e da MasterCard pela Redecard também sejam liquidadas pela CIP.