FED ANUNCIA NOVA REGRA PARA CARTÕES DE DÉBITO

jornal Valor Econômico 30/06/2011

O Federal Reserve (Fed), o banco central dos Estados Unidos, emitiu ontem uma regra definitiva que estabelece os padrões das taxas intercambiais dos cartões de débito e proíbe acordos de exclusividade de rede e restrições de encaminhamento das transações. A regra, publicada no site do órgão regulador, está prevista na lei Dodd-Frank de Reforma de Wall Street e Proteção ao Consumidor.

As taxas intercambiais de cartões de débito são estabelecidas pelas bandeiras de cartões e, basicamente, são pagas pelos comerciantes às emissoras dos cartões nas transações eletrônicas de débito. A regra final estabelece os padrões que avaliam se as taxas intercambiais de débito recebidas pelas emissoras dos cartões são razoáveis e proporcionais aos seus custos. Pela norma, a taxa intercambial máxima que uma emissora poderá receber por transação eletrônica de débito será equivalente a 21 centavos de dólar mais 5 pontos-base do valor da transação. A regra passa a valer em 1º de outubro.

O Fed colocou em audiência pública a possibilidade de permitir um ajuste de até 1% para cima na taxa intercambial recebida pelo emissor caso ele desenvolva e implemente padrões de prevenção de fraudes estabelecidos pela norma. Para receber o ajuste, porém, o emissor precisará certificar sua elegibilidade às bandeiras dos cartões.

Os comentários sobre essa flexibilidade na taxa conforme a segurança do cartão devem ser enviados ao Fed até 30 de setembro. O ajuste à prevenção de fraudes passa a ser efetivo em 1º de outubro, junto com os limites às taxas de intercâmbio dos cartões de débito. O Fed vai reavaliar esse ajuste na esteira do retorno obtido durante o período aberto a comentários. Se a regra for aprovada dessa forma, o emissor poderá receber uma taxa intercambial de até 24 centavos de dólar pela transação média com cartões de débito nos Estados Unidos, que é de US$ 38.

De acordo com a lei, as emissoras que, junto com suas subsidiárias, tiveram ativos inferiores a US$ 10 bilhões estarão isentas dos padrões para as taxas intercambiais de cartões de débito. Para ajudar as bandeiras de cartões na determinação de quais emissores estão sujeitos aos padrões das taxas intercambiais de cartões de débito, o Fed pretende publicar até meados de julho - e anualmente depois disso - listas das instituições que estiverem acima e abaixo do limite de isenção dos pequenos emissores. Além disso, o Fed pretende pesquisar anualmente as bandeiras e publicar uma lista das taxas médias intercambiais que cada uma fornecerá para seus emissores cobertos e isentos. Essa informação deverá permitir aos emissores, incluindo os pequenos, a comparar mais prontamente a receita intercambial que eles receberão de cada bandeira.

A regra final proíbe todas as emissoras e bandeiras de restringirem o número de redes em que as transações de débito eletrônico poderão ser processadas para menos de duas redes afiliadas. A proibição será a partir de 1º de abril de 2012.