BANCA AMPLIA CONSULTIVO PARA EMPRESAS NA ÁREA DE CONSUMO

jornal DCI 23/05/2011 - Andréia Henriques

Após larga experiência com o chamado contencioso de massa na área de relação com consumidores, o Fragata e Antunes Advogados já aposta na consultoria nesse setor. O primeiro passo foi dado em 2011, com a criação, há menos de um ano, da nova unidade em São Paulo, denominada Casos Especiais de Consultoria (CEC). O objetivo é que o contencioso, hoje responsável por 98% dos casos, abra espaço para o consultivo subir a 25% do total.

A divisão, que tem advogados com maior expertise, cuida de quase 5.000 ações, casos mais delicados como ações civis públicas ou processos relativos a autuações do Procon. "Frequentemente temos que entrar com medidas judiciais mais pesadas do que o dia-a-dia do volume manda. Os casos que precisam ser destacados, como multas milionárias, são tirados da unidade e trazidos para o CEC. Esse tratamento não ocorre na maioria dos escritórios de volume", afirma o sócio Francisco Antonio Fragata Jr. Os "clientes próprios" da CEC também devem se expandir.

Uma ação civil pública mal defendida pode causar uma tragédia para o cliente. Em uma decisão sobre multa corre-se o risco de que o prejuízo feche a empresa", afirma Celso Antunes, sócio da banca.

Segundo ele, os casos contenciosos "sufocaram" a consultoria, já que os clientes só conheciam a banca como escritório de volume. "Temos um conhecimento de mais de 60 anos que estava se perdendo", diz Fragata.

Em 2010, o escritório cresceu 15% em número de ações - hoje são 140 mil casos em andamento, e uma base de dado de quase 800 mil processos antigos. A expectativa é manter o crescimento em previsto para esse ano.

Os números do escritório, fundado em 1947 e o maior abrangente do País, envolvem trabalho forte de logística. O sistema armazena terabytes de arquivos e os investimentos em softwares personalizados somam milhões de reais. No ano passado, havia cerca de 800 correspondentes e foram feitas 180 mil audiências, média de 2.000 por dia.

São 300 advogados (18 sócios) e quase mil funcionários no total atendendo mais de cem clientes ativos. Além de correspondentes, há 11 unidades, em nove estados (duas em São Paulo e na Bahia, além de Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Manaus, Aracajú e Recife) e a longo prazo outras cinco filiais devem ser montadas (Fortaleza e Distrito Federal são estudadas, além de Cuiabá, Goiânia e Belém). "Mais de 90% das ações estão onde nós estamos, o que é importante para os nossos clientes. Mas é um diferencial caro", afirma.

Segundo ele, ter as filiais em diversos lugares diminui a rentabilidade em relação à concorrência, mas deve continuar sendo o foco. "O diferencial é caro, mas não vamos desistir dele. Estar presente é muito importante, conhecer o local e os magistrados. É a cereja do bolo", afirma Fragata.

Nesse ano, o investimento será novamente em softwares, além de analisar os dados do extenso banco de dados. "Vamos pegar essas informações e trabalhar um pouco para ver o que temos e como podemos aproveitar. Esse será um ano de arrumar a casa". As contratações, constantes, devem aumentar o quadro de 5% a 15%.

A mudança de software permitirá inclusive expandir a atuação para outro setor: o de telefonia. O Fragata e Antunes trabalha principalmente com bancos e instituições financeiras, além de magazines, montadoras e supermercados. A telefonia, sempre um mercado grande quando se fala em direito do consumidor, não é cliente. "Ao reduzir nosso custo, entraremos também na telefonia, que paga hoje os menores honorários. Mas é um nicho interessante", destaca Fragata.

Os clientes são empresas de todos os portes e prevalecem as demandas dos nacionais, especialmente bancos do País, mais pulverizados e com mais questões de consumidor no dia-a-dia. Os clientes pequenos contam também com equipes especiais, com advogados experientes e atuação separada. Há ainda duas células diferentes: de acordo e execução. A primeira tem advogados e pessoal administrativo tentando conciliar com as partes. A segunda trabalha para evitar a falta de pagamento pelas empresas. "As linhas separadas dão mais eficiência", diz o sócio.

Os clientes fizeram o escritório aumentar a quantidade de pessoas em funções administrativas. "Hoje é preciso advogar bem e saber fazer outras coisas. É importante para o cliente os relatório e avaliação de risco, dados que não são jurídicos. Tivemos um grande crescimento da área administrativa. Temos, por exemplo, uma pessoa que só faz relatórios", afirma Celso Antunes. "Precisamos sempre correr para não perder o trem", completa Fragata.

Para o advogado, o principal debate da área do consumo são as ações sobre os planos econômicos, que aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, segundo Fragata, é preciso melhorar as competências de municípios, estados e União na aplicação de multas, que poderia ser contemplado no novo Código de Defesa do Consumidor, que será reformado.