portal IDG Now! 31/08/2010 - Renato Rodrigues
Uma pesquisa realizada pela Febraban revela que golpes online causaram prejuízos de 900 000 milhões de reais em 2009. No primeiro semestre deste ano, esse número foi de 450 milhões de reais. "É uma boa notícia, porque proporcionalmente não tem aumentado, já que o número de acessos cresce muito", disse Marcelo Câmara, do comitê de Prevenção a Fraudes da Febraban - Federação Brasileira de Bancos.
Anualmente, há 9 bilhões de transações eletrônicas no Brasil. Apenas 0,001% dão algum problema, incluindo fraudes, disse o executivo da Febraban.
Lei sobre crimes na web
Reunidos em debate sobre a segurança online, especialistas defenderam a urgência de uma lei sobre o tema. "Já passamos do momento de votar uma lei de crimes na web. Nós temos de tipificar o que é crime. Não dá para resolver tudo, mas todo mundo quer uma coisa segura", disse o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), relator de projeto a respeito do tema que tramita há 10 anos na Câmara.
"Há 10 anos, quando começamos o debate, a internet ainda não estava madura. Agora, talvez esteja madura demais", comentou o deputado.
Para o delegado federal Carlos Eduardo Miguel Sobral, também é importante a definição do Marco Civil da Internet, que garanta os direitos dos internautas na web.
Já Guilherme Almeida, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, é preciso cuidado antes da definição de uma lei específica. "Há uma urgencia por uma lei que tipifique crimes na web, mas não podemos criminalizar situações de uso do cidadão comum", argumenta. Ele diz que países que já tem uma legislação desse tipo possuem uma lei anterior que garante os direitos do cidadão na internet - no caso, o Marco Civil.
José Mariano Filho, delegado Civil de São Paulo, reclama da falta de uma lei específica. "A polícia está sem ferramentas", disse. "Estou cansado de ver vidas destruídas por conta de crimes cometidas na internet", afirma. Para ele, a coleta de provas está prejudicada por falta de instrumentos legais. "A recomendação de prática de logs (registros de acessos) não funciona na prática", reclama. Mariano diz que o projeto original da lei era um grande avanço para a tipificação de crimes na web, mas houve um desvio de foco. "Já era para ontem essa definição. Eu não tenho como dar resposta para a população hoje em dia", reclamou.
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