PROTESTE CRITICA NÍVEL DE SERVIÇOS FINANCEIROS PRESTADOS NO BRASIL

jornal DCI 16/03/2011 – Panorama Brasil

A Proteste fez ontem duras críticas a prestação de serviços financeiros no Brasil, e afirma que o setor merece "cartão amarelo". Isso porque, diz a entidade de representação dos consumidores, mesmo após 20 anos do Código de Defesa do Consumidor no Brasil, o setor apresenta diversos problemas como a falta de transparência, clareza e garantias nas informações e até mesmo má qualidade dos serviços prestados.

"Nas pesquisas e levantamentos feitos pela Proteste constata-se que, mesmo com os avanços obtidos, ainda há muito a melhorar nos setores de financiamento de bens, crédito, seguro habitacional, plano de saúde, previdência privada e de fundos multimercado", diz a Proteste.

Na previdência privada, avalia a associação, a falta de garantia no caso de falência das seguradoras que administram o plano de previdência é uma questão grave, pois não existe qualquer compromisso de que o consumidor irá receber o dinheiro. O motivo, segundo a Proteste, é que pela lei de falências, se a seguradora vir a falir, ela tem uma série de outras dívidas como prioridade.
Para a associação, a blindagem seria uma alternativa para fornecer ao consumidor um pouco mais de proteção, já que as cotas do fundo investido estariam no nome do consumidor que fez o investimento e não da seguradora, como ocorre atualmente. "Mesmo que a blindagem não seja a solução completa para o problema do risco em previdência, ela amenizaria o problema, deixando o consumidor mais protegido, pelo menos no período de acumulação".

Já nos fundos multimercado, a Proteste acredita que a falta de informações precisas faz com que os investidores coloquem dinheiro em papéis geradores de dívidas superiores ao seu patrimônio liquido. Além disso, a associação entende que houve um retrocesso em relação a transparência ao investidor, quando, em 2009, ampliaram de sete para dez as subclassificações, dificultando o entendimento do investidor leigo.
"Com as atuais subclassificações, o investidor tem dificuldade em saber se o fundo é alavancado ou não. Ou seja, se pode acarretar perda superior a de seu patrimônio liquido. É uma situação em que os cotistas se obrigam a colocar mais dinheiro para pagar as dívidas contraídas através da política de investimentos do fundo. Com a chegada de novos investidores no mercado de renda variável, nós consideramos essencial a informação sobre alavancagem".

Ainda no que diz respeito aos serviços financeiros, para a Proteste, os seguros merecem atenção. A falta de transparência faz com que o consumidor contrate serviços mais caros e dos quais realmente não precisa. Há também o problema da omissão de juros nos parcelamentos.