CARTÃO-FRETE REDUZ INFORMALIDADE

jornal Brasil Econômico 27/05/2011

Informatizar para formalizar. Essa é a proposta da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) ao substituir a carta-frete pelo cartão-frete.

A medida visa à maior inclusão do caminhoneiro por meio da bancarização desse trabalhador, porque com o cartão ele passará a registrar toda a movimentação de seus gastos com combustível, com alimentação e hospedagem durante o período de transporte da carga.

A agência diz que as empresas interessadas têm 180 dias para se adaptar ao novo modelo a contar da publicação da nova regra, em abril. Cada uma poderá optar em pagar o frete — o salário do motorista — na forma de depósito em conta corrente ou de cartão de crédito.

Hederverton Santos, superintendente de marcos regulatórios da ANTT, diz que qualquer empresa idônea poderá passar a operar o cartão-frete se quiser. Bancos são os mais cotados a oferecer o serviço.

O pagamento de fretes com a chamada carta-frete é ilegal, porque permite cobranças “por fora” — o caixa 2 — e empurra para a informalidade os transportadores autônomos. “Uma das vantagens é a movimentação do frete como comprovação de renda para Cartão-frete reduz informalidade efeito de financiamento”, ele explica.

A carta-frete acaba funcionando como um tipo de autorização para que o caminhoneiro abasteça em determinado posto, utilize a loja de conveniência ou restaurante daquele local para se alimentar e eventualmente se hospede. “Sem ela, vamos libertar os postos, que muitas vezes são obrigados a aceitar carta para ter clientes, e os caminhoneiros terão liberdade de escolher onde abastecer e comprar comida”, ressalta.

Flávio Benatti, presidente da Fetcesp e da NTC&Logística, explica que a extinção da carta-frete é um avanço para o setor, porque vai permitir que o caminhoneiro “utilize de forma mais justa seu salário”. Ele afirma que a carta-frete significa um descaminho de algo em torno de R$ 44 bi por ano. “O mercado já pratica preços de fretes 14% abaixo do preço de custo do transporte. Quase sempre há prejuízo para quem transporta”, afirma.

A ANTT diz que, atualmente, todos os fretes do país giram em torno de 1% do PIB, mas “não temos certeza”, diz Santos. A mudança pode ajudar a medir movimentações do setor, o ticket médio do frete, o valor de cargas e os motivos que a deixam mais cara ou mais barata”, ele analisa. “Vai ser bom pra todo mundo.”