redação Serfinco 16/03/2011
Legisladores dos Estados Unidos apresentaram uma petição para retardar a introdução de limites máximos na taxa de interchange para pagamentos com cartão de débito.
O projeto de lei, apresentado por um grupo bipartidário de nove senadores, dispõe sobre uma prorrogação de dois anos na data proposta pelo Federal Reserve para as novas regras no cartão de débito. O texto inclui disposições para um estudo conjunto das agências reguladoras dos Estados Unidos sobre os custos relacionados às operações de débito e os efeitos da proposta do Fed sobre os consumidores, comerciantes e emissores de cartões, bem como para um exame sobre os itens de exclusividade de rede e regras no roteamento.
A medida foi bem recebida por bancos e sistemas de cartões do país, que têm travado uma batalha feroz para revogar a chamada emenda Durbin, que exigiu um teto máximo de US$ 0,12 nas taxas de transações com cartão de débito.
Trish Wexler, porta-voz do grupo Electronic Payments Coalition, declarou que a alteração Durbin foi apressada com, literalmente, nenhuma consideração quanto ao impacto sobre os consumidores, bancos e cooperativas de crédito, ou sobre a frágil recuperação econômica dos Estados Unidos. A nova legislação exige uma maior reflexão a fim de se verificar se a mudança não vai alterar drasticamente o cartão de débito como é conhecido hoje.
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