redação Serfinco 14/03/2011
O European Payments Council (EPC) alertou a Comissão Europeia (EC) para não abusar de seus poderes executivos e assumir o papel esperado de estabelecimento de normas para impulsionar a criação da Single Euro Payments Area (SEPA), enquanto os bancos devem manter a primazia no desenvolvimento dos sistemas de pagamento .
No seu relatório anual de atividades de 2010, o EPC emitiu uma mensagem clara: "A auto regulação por parte dos bancos é a maneira mais eficiente de criar sistemas de pagamento inovadores, eficazes, seguros e resistentes ao estresse."
A mensagem do EPC surge três meses depois que a European Comission emitiu suas proposições de datas-limites para a migração em larga escala de transferências nacionais e débitos diretos para o sistema da SEPA. O documento incorporou também um conjunto de normas comuns e de requisitos técnicos que seriam obrigatórios para todos os pagamentos em contas bancárias na zona do euro.
A EC diz que foi forçada a tomar a dianteira porque a auto regulação por parte dos bancos falhou, com evidente aceitação mínima de novos instrumentos de pagamento. Os legisladores em Bruxelas observaram que, mantida a tendência, seriam necessários 25 anos para que os benefícios da SEPA fossem sentidos.
O EPC reagiu às críticas, dizendo que a "interferência" da Comissão no desenvolvimento de sistema de pagamento é uma atitude preocupante.
O presidente do EPC, Gerard Hartsink, declarou: "O desenvolvimento de modelos de pagamento por meio de auto regulação por parte dos bancos, em estreito diálogo com seus clientes, foi a abordagem estabelecida nas comunidades bancárias de todos os países. Não é garantido ou eficiente um processo em que padrões são definidos e evoluem por lei, como o que está em andamento. Não é apropriado para a EC assumir o papel de administrador de fato e normatizador do projeto na área de pagamentos. "
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