TRIBUTOS PODERÃO SER PAGOS NO CARTÃO

jornal O Povo 02/08/2011 - Andreh Jonathas

Os tributos estaduais no Ceará (impostos, contribuições e taxas) poderão ser pagos por meio do cartão de crédito a partir de 1º de setembro deste ano.

Pessoas física e jurídica terão acesso a forma de quitação no site www.sefaz.ce.gov.br, conforme anunciou ontem o secretario da Fazenda, Mauro Filho, antes de palestrar na Federação da Industrias do Estado do Ceará (Fiec). O contribuinte terá até 40 dias para pagar o débito, a depender da data de vencimento do cartão. Não poderá haver parcelamento.

A forma de recebimento do Estado, no entanto, não muda. Continua caindo na conta do Tesouro Estadual no dia seguinte que o contribuinte paga.

“Se o imposto se vence amanhã e sua fatura do cartão no dia 20, você paga no cartão e só vem o débito dia 20. Mas, para a Sefaz, você já quitou. Se você não vai pagar o cartão, é outra história”, explicou o coordenador de arrecadação da Sefaz, José Carlos Cavalcante.

O coordenador informou que já existem dois bancos definidos, com sus bandeiras de cartão, que serão anunciados pelo secretário em entrevista coletiva, prevista para o final de agosto. Ele adiantou quais instituições financeiras com tecnologia para receber tributos: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB). “No mínimo, três desses estarão disponíveis no dia primeiro”, repassou.

Para o contribuinte, não terá nenhum custo adicional para realizar a operação. “Não precisa imprimir nada, nem anotar nada”, ressaltou Cavalcante. O benefício para o banco é a fidelização do cliente. “Não é melhor que tenha um cliente que faça todas as operações eletronicamente com ele?”, disse.

“Guerra fiscal”
O Ceará sofre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A ação questiona uma legislação estadual que foi aprovada sem o entendimento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Sobre o assunto, o Ceará está propondo alterar atuação do conselho, afirmou Mauro Filho. “Nos queremos mudar a votação do Confaz. Hoje, qualquer aprovação, só se dar por unanimidade. Nem a constituição brasileira tem esse quórum. Estamos propondo uma alteração para três quintos”. Segundo ele, a crise norte-americana não vai afetar os investimentos que o Ceará tem e pretende adquirir perante instituições internacionais, como o Swap III, junto ao Banco Mundial (Bird), de cerca de US$ 360 milhões, conforme O POVO adiantou no dia 20 de maio. “O Estado pretende continuar investindo, pelo menos, R$ 3,2 bi/ano”.

ENTENDA A NOTÍCIA

Tributo no cartão de crédito é benefício ao contribuinte que paga as contas em dia. Estado deve aumentar a arrecadação, já que recebe o recurso, mesmo que o contribuinte não pague a fatura. Os principais impostos estaduais são o IPVA e o ICMS.