SOLVÊNCIA II PODE AFETAR SEGURADORAS MENORES

jornal DCI 21/06/2011 - Marcelle Gutierrez

Desde a crise econômica , que resultou em 2008 na falência de bancos e seguradoras internacionais, o sistema financeiro passa por adaptações para manter capital mínimo, e, assim, evitar crises sistêmicas. Em bancos, o Acordo Basileia III estabelece novos requerimentos mínimos de liquidez. No setor de seguros, a capacidade de honrar compromissos, Solvência, está em transição para o novo modelo de cálculo do patrimônio, nomeado Solvência II. Caso não sejam consideradas as especificidades do mercado brasileiro, no entanto, o mercado questiona impactos negativos, como consolidação e encarecimento dos produtos.

Criado pela Associação Internacional dos Supervisores de Seguros (IAS, na sigla em inglês) para a União Europeia, o Solvência II tem como objetivo elevar os níveis de garantias aos assegurados por meio de requerimento de capital proporcional ao riscos, boa governança e transparência. Na Europa deve ser implementado até 2013, nos Estados Unidos até 2015 e no Brasil acontece pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

O superintendente de regulação da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNseg), Alexandre Leal, explica que a Susep aplica a regulamentação ao longo dos últimos anos, como o capital adicional de risco de crédito e o risco individual e de previdência, com previsão para 2011. "A Susep vem adaptando os novos riscos, mas o fato causa preocupação no mercado, porque a cada ano há algo novo para o empresário se adequar. Deveria ser discutida a possibilidade de fazer tudo de uma vez."

O executivo da Bradesco Seguros, Samuel M. dos Santos Júnior, apontou durante a 5ª Conseguro (Conferência Brasileira de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização), em Brasília, características que fazem o Brasil diferir do restante global. "Sempre tivemos muitas restrições, inclusive antes éramos considerados old fashioned. Mas depois da crise foi exemplo por conta das restrições que evitaram as quebras. Além disso, nós não temos catástrofes naturais. Não somos contra, mas queremos adaptar às nossas as características de mercado."

Já para o superintendente Alexandre Leal, os impactos futuros em diferentes segmentos devem ser discutidos do ponto de vista quantitativo. "Se, por um lado, quer aumentar a segurança para o cliente, pode acabar por encarecer o produto. O capital é um bem escasso e as empresas têm de arrumar formas para se capitalizar, o que pode refletir no preço. Por isso, deveria ser avaliada a questão custo-benefício."

No que se refere ao impacto no balanço financeiro das companhias seguradoras, Leal, disse que há possibilidades. "Tudo que envolve aumento de capital tem reflexo. Tem empresas com mais capacidade e outras com menos, o que cria uma situação que deixa algumas empresas a ponto de se aliar a outras. Mas isso faz parte do dia a dia."

Como resposta às questões, a Susep divulgou na última semana comunicado oficial no qual assinala que é um processo em curso no Brasil baseado em três pilares. O primeiro, quantitativo, consiste em requerimentos de capital e adequada mensuração das provisões técnicas. Com abordagem qualitatitva, o segundo promove mudanças nas práticas de supervisão in loco, direcionadas para governança corporativa e controles internos. O terceiro pilar trata da qualidade e harmonização dos dados estatísticos e das informações apresentadas ao órgão supervisor.