jornal DCI 20/06/2011 - Marcelle Gutierrez
O mercado de cartões de crédito apresenta amplo crescimento desde 2010 e se consolida como importante meio de pagamento e de financiamento. As novas regras do Banco Central, resolução 3919 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que entraram em vigor em 1º de junho, aumentam o limite mínimo de pagamento no rotativo e reduzem para cinco o número de tarifas cobradas. No entanto, para aprimorar os preços e ampliar o faturamento das empresas, analistas apontam como solução o ajuste de mercado, queda da inadimplência e regulação para os cartões private label.
De acordo com dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), no primeiro trimestre de 2011 o setor faturou R$ 145,2 bilhões, com R$ 83,7 bilhões em cartões de crédito, aumento de 23% em relação ao mesmo período de 2010.
Os de débito faturaram R$ 43,3 bilhões, com crescimento de 25% e os private label - emitidos por instituições não-financeiras - responderam por R$ 18,2 bilhões, 21% de aumento.
Segundo o analista e presidente da Partner Conhecimento, Álvaro Musa, as novas regras do BC impactam na inadimplência, o que reflete de forma positiva na redução das taxas de juros. "Essa é uma tentativa de resfriar o consumo e protege o consumidor que é excessivamente consumista. A redução da taxa de juros dos cartões é o sonho de todos, inclusive do banqueiro, porque reduz o volume financiado, mas é necessário por conta da inadimplência".
O professor Osmar Visibelli, da Anhembi Morumbi, acredita que as regras são satisfatórias para resolver os principais problemas do setor de cartões. Mas chama a atenção para um próximo passo. "É preciso agora regulamentar a atuação das empresas não financeiras que emitem cartões, como algumas redes de varejo. E estas empresas estão fora da alçada do Banco Central".
Já na concorrência no credenciamento, Visibelli diz que não há nada a ser feito na esfera regulatória. "Não há qualquer tipo de proteção às empresas que atualmente dominam o mercado (Cielo e Redecard). O que falta é a vontade de outras empresas entrarem nesta concorrência, e isso é mais um ajuste de mercado, não depende do governo".
A Caixa Econômica Federal aprimora o investimento na área de cartões, principalmente na bandeira nacional Elo, uma parceria com Banco do Brasil e Bradesco. No primeiro trimestre de 2011, a renda acumulada com cartões foi de R$ 193 milhões, acréscimo de 47,2% .
Segundo o vice-presidente de finanças da Caixa, Márcio Percival Alves Pinto, a taxa de crescimento em 12 meses está em 18,7% e acompanha o ritmo do mercado, com participação (market share, na sigla em inglês) de 7,6%. Para 2011, a projeção fica em torno de 30%. "A área de cartões continua com perspectiva de expansão no seu conjunto e olhamos com carinho para o Elo".
Ao ser questionado sobre o impacto da regulação do mercado de cartões, o vice-presidente enfatizou o lado positivo da educação financeira. "Por enquanto é muito cedo para avaliar, mas é importante do ponto de vista das famílias, pois evita o aumento do endividamento", disse Percival.
Outra alteração para estimular a competição no setor de cartões e baratear custos foi sugerida ao Banco Central pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL). Segundo o presidente da entidade, Roque Pellizzaro Júnior, as medidas tiveram impacto reduzido nos preços cobrados pela indústria de cartões. Para ele, a cobrança diferenciada entre compras em dinheiro e cartão reduziria as taxas cobradas dos comerciantes.
Juros no varejo podem chegar a 568% ao ano
Os cartões de crédito de supermercado podem ter juro médio de 568% ao ano, segundo relatório apresentado pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP) sobre a PFC (Proposta de Fiscalização e Controle). - A proposta, em discussão desde 2003, tem como objetivo saber de que forma o governo federal controla a atuação das empresas. Para o deputado, o fato dos supermercados estarem fora da esfera de fiscalização do órgão facilita o abuso.
"Hoje, os supermercados lançam cartão de crédito e não estão sujeitos à fiscalização. Eles vendem a comida, financiam as compras, e os juros custam 568% ao ano nos cartões de crédito de supermercados que não têm a bandeira oficial dos bancos", observa o parlamentar, conforme publicado pela Agência Câmara.
O relatório de Roberto Santiago gerou bastante polêmica e foi aprovado por apenas um voto de diferença, 10 votos a 9.
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