redação Serfinco 17/12/2010
A equipe do Federal Reserve propôs duas alternativas para a regulação da taxa de intercâmbio nas transações de débito. Ambas teriam definido um valor máximo de US$ 0,12, aparentemente sem distinção entre assinatura e PIN. De acordo com uma das propostas, haveria um valor garantido de US$ 0,07 mas os emissores poderiam pleitear até US$ 0,12, mediante comprovação dos seus custos médios variáveis de autorização, compensação e liquidação. Na outra proposta, o limite estaria fixado em 12 centavos de dólar por transação, independente de apresentação de custos reais.
O Fed também tem duas propostas para o número de redes de captura que os emissores devem oferecer a seus cartões de débito. No momento, ainda discute se devem ser duas redes independentes, cada uma delas para transações autorizadas por assinatura ou por senha, ou se se devem ser pelos menos duas redes independentes para cada uma das modalidades de autorização.
A taxa máxima de interchange de US$ 0,12 é idêntica ao limite estipulado pelo Banco Central da Austrália para os cartões de débito com assinatura e não muito diferente do teto de cerca de US$ 0,08 imposto pela Comissão Europeia em seu acordo com a Visa (com base em uma transação de US$ 40).
Por unanimidade, o Federal Reserve Board aprovou a liberação das propostas para consulta pública, Nem um dos membros fez uma oposição clara, mesmo com as significativas reduções de receita de intercâmbio que as regras sugeridas vão ocasionar.
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