portal InfoMoney 09/12/2010
O Projeto de Lei 6531/09, que institui o vale-esporte, no valor de R$ 50 por mês, para os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos, foi aprovado na quarta-feira (8) pela Comissão de Turismo e Desporto.
O vale, criado pelo deputado Deley (PSC-RJ), não pode ser transferido a outra pessoa, além de não poder ter seus créditos convertidos em dinheiro. O benefício deverá ser disponibilizado preferencialmente por meio magnético para a ida a eventos desportivos.
De acordo com informações da Agência Câmara, a empresa que fornecer o vale poderá descontar até 10% do valor do benefício (R$ 5 por mês) da remuneração do empregado.
Por esse motivo, ela terá direito a abater a despesa no IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) até o limite de 1% do tributo devido. O relator na comissão foi o deputado Fábio Faria (PMN-RN), que defendeu a aprovação da medida.
Processos
O projeto ainda passará pelo crivo das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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