PROCON DEFENDE 20% NO PAGAMENTO MÍNIMO DE CARTÕES DE CRÉDITO

jornal do comércio 22/12/2011

O Procon Porto Alegre propôs, na reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, realizada no último dia 2 em Brasília-DF, um encaminhamento de um ofício ao Conselho Monetário Nacional (CMN), Febraban e Banco Central (BC). O documento solicita a revisão da decisão tomada no mês passado pelo CMN de não aumentar para 20% pagamento mínimo das faturas dos cartões de crédito, permanecendo a taxa de 15%.

A resolução anterior do BC e CMN, de novembro de 2010, determinava a elevação para 20% a partir do dia 1º deste mês. O ofício redigido pelo Procon Porto Alegre e Fundação Procon SP foi encaminhado ao CMN e BC no dia 15 deste mês pela Associação Brasileira de Procons.

A justificativa do Bacen, para manter a taxa de 15% de pagamento mínimo das faturas do cartão de crédito, é a de que há necessidade de estimular o consumo por meio da facilitação do acesso e uso do crédito proporcionando aquecimento da economia e auxilio no combate aos reflexos da crise financeira mundial.

Mas no entendimento dos Procons do país a facilidade na contratação do crédito rotativo dos cartões, acrescida ao déficit de informação que caracteriza sua oferta, faz com que esta espécie de crédito seja uma das modalidades mais utilizadas pelos consumidores , principalmente os situados nas classes "C" e "D".

A comprovação do superendividamento destas pessoas se dá na constatação de que o cartão de crédito é o assunto mais reclamado da área de assuntos financeiros nos Procons, e se faz sentir também no Poder Judiciário onde há milhares de ações de consumidores superendividados.

"O aumento do percentual mínimo das faturas para 20%, vetado pelo CMN e BC, teria um impacto direto na redução do superendividamento das pessoas que se sujeitam ao pagamento de altas taxas de juros e consequentemente reduz a inadimplência no setor financeiro", afirma o diretor executivo do Procon Porto Alegre, Omar Ferri Júnior.

Os clientes mais prejudicados pelas altas taxas de juros praticadas pelas operadoras de cartões de crédito são os que por desequilíbrio no orçamento optam por efetuar somente o pagamento mínimo da fatura, refinanciando o restante e também os que buscam a renegociação de dívidas junto às operadoras.

"É neste momento que, com o crédito rotativo, são praticados os juros mais altos do mercado propiciando que o valor devido cresça exponencialmente, mesmo sendo pago o valor mínimo da fatura", declara Ferri Júnior.

Com base nestes fatos o Procon Porto Alegre declarou-se a favor da extinção do crédito rotativo dos cartões de crédito e também cartões de lojas e supermercados. A justificativa é a de que atualmente existem no mercado outros tipos de créditos que oneram menos o bolso do consumidor tais como parcelamento sem juros e crédito direto ao consumidor fornecido por financeiras e bancos.

"Muitas vezes a diferença praticada pelo crédito rotativo do cartão supera em 10% ou mais do que o fornecido pelo crédito direto ao consumidor", enfatiza Ferri Júnior.