CORRESPONDENTE TERÁ REGRAS MAIS RÍGIDAS, MAS PERMANECERÁ VIÁVEL

portal iG 31/01/2011 - Danilo Fariello

O governo federal prepara para breve uma revisão das regras para atuação dos mais de 150 mil correspondentes bancários, que são agências de correios, lotéricas, farmácias e qualquer outra loja de varejo que ofereça serviços bancários, como pagamentos de faturas, por exemplo. Em algumas cidades do Brasil, eles se multiplicaram a ponto de se encontrar até cinco casas vizinhas oferecendo crédito rápido, como no centro de Maceió (AL).

Preocupa o Banco Central o fato de profissionais sem capacitação estarem na ponta de maior evidência do setor bancário atualmente. O governo quer cobrar maior qualificação e capacidade de relacionamento desses correspondentes, mas não pode torná-los inviáveis, diz Sérgio Odilon, chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central.

“O correspondente bancário é um modelo espetacular para a inclusão financeira, mas todos os que trabalham no mercado financeiro têm que ser capacitados.” O problema é que essas mudanças tornariam o custo operacional de um correspondente bancário muito similar ao custo de uma agência, o que poderia torná-lo inviável.

Todo custo vai para o spread

Qualquer exigência significa custos mais elevados, explica Odilon. “E isso tudo vai para o spread”, diz. Spread é a taxa que cobra quem empresta em comparação ao custo que o dinheiro tem para ele. Quanto maior o spread, maior a taxa de juro paga pelo tomador do crédito.

No entanto, alguns bancos, por iniciativa própria, decidiram nos últimos anos divulgar cartilhas sobre crédito pessoal, porque uma eventual evolução da inadimplência por falta de conhecimento ou incapacidade de pagamento complicaria ainda mais a situação dos bancos. É esse o maior temor do BC.

A revisão das normas para atuação dos correspondentes teve início em demanda dos próprios profissionais dos estabelecimentos de varejo que fazem esses serviços bancários. Eles reclamam, por exemplo, do risco de mexer com grandes quantias de dinheiro e não contar com as normas de segurança de um banco, como detector de metais e segurança.

Além disso, esses funcionários também pleiteiam representatividade dos sindicatos dos bancários, considerados mais fortes do que os de outros setores de varejo, ou mesmo dos funcionários dos correios. Alguns desses casos vão parar na Justiça.

Para Fábio Moraes, diretor de Educação Financeira da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) é normal que o sucesso de um sistema, como o correspondente, seja acompanhado de maior regulação e controles. O número de correspondentes bancários cresce a ritmo de mais de um terço por ano.

Tempero na discussão

A revisão das normas para os correspondentes bancários é apimentada pela perspectiva de licitação de um dos contratos mais cobiçados do setor: o Banco Postal, dos Correios. Segundo Wagner Pinheiro, novo presidente dos Correios, nos próximos meses deverá ser chamada outra licitação.

A mudança das normas, porém, pode ser determinante nas condições do contrato, tanto para os bancos concorrentes quanto para a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Alguns membros de instituições bancárias passaram a considerar temerário abrir uma licitação enquanto as regras estão em revisão.

Em 2002, a primeira agência dos Correios passou a prestar serviços bancários em Minas Gerais, depois que o Bradesco ganhou a licitação e passou a usar as agências como ponto de contato com o seu público. O contrato permanece até hoje, em diversas agências

Até então desacreditado, o contrato não teve concorrência relevante e o Bradesco levou por não ter apresentado oferta tão baixa. Do lado dos Correios, também foram poucas as expectativas com o correspondente bancário nas agências. Sem prazo para acabar a licitação, agora ela chega ao fim por decisão política.

Desta vez, com o sucesso do modelo de negócios, a ECT deverá cobrar mais do vencedor do leilão, tanto nos aspectos financeiros quanto em uso de imagem dos Correios. O Banco Postal oferece serviços de manutenção de conta corrente e poupança, empréstimos, cartão de crédito, pagamento de benefícios sociais e recebimento de contas.