BC ACABA COM EXCLUSIVIDADE DE BANCOS NO CRÉDITO CONSIGNADO

jornal Folha de S. Paulo 15/01/2011 – Eduardo Cucolo

O Banco Central proibiu a assinatura de novos convênios entre bancos e empresas ou órgãos públicos prevendo exclusividade na concessão de crédito. A decisão afeta, principalmente, operações com desconto em folha, o crédito consignado.

A mudança, segundo o BC, facilita o acesso ao crédito, aumenta a competição entre os bancos e contribui para a redução dos juros.

Serão beneficiados servidores públicos e trabalhadores do setor privado. No caso dos aposentados, não muda nada, pois não há exclusividade entre bancos e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A proibição só vale, no entanto, para novos contratos. Nos convênios já assinados, a exclusividade continua.

Nos últimos anos, vários órgãos públicos e empresas privadas venderam suas folhas de pagamento para grandes bancos. Nessas vendas, ficava estabelecido que os funcionários só poderiam pegar empréstimos com desconto em folha na instituição em que se paga o salário.

Essa cláusula provocou uma migração desses negócios dos bancos pequenos e médios para grandes instituições financeiras, principalmente estatais.

Com isso, os bancos menores foram à Justiça. A principal disputa é pelo contrato entre a Prefeitura de São Paulo e o Banco do Brasil, instituição que detém 35% do consignado no país.

Nesse caso, a vitória da ABBC (associação dos bancos médios e pequenos) nas primeiras instâncias foi revertida no STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde a ação ainda tramita.

O presidente da ABBC, Renato Oliva, disse que a decisão do BC reforça os argumentos da entidade de que a exclusividade fere as regras do sistema financeiro e prejudica o trabalhador. Por isso, a disputa deve continuar. "É um passo importante. O BC se posicionou e percebeu que a exclusividade impede a concorrência."

O BB, que já havia abandonado a política de fechar contratos de exclusividade por conta das contestações, já aguardava a medida.

O vice-presidente de Negócios de Varejo do BB, Paulo Caffarelli, diz que o banco não vai alterar as cláusulas dos 12 convênios já assinados. "Vamos manter os contratos porque pagamos por aquilo e estávamos dentro das normas do BC", afirmou.
Caffarelli disse também que o banco não vai perder mercado por conta da decisão, pois oferece taxas competitivas para esses clientes.

O consignado é um tipo de empréstimo que tem como garantia o próprio salário do trabalhador. Isso torna o risco de inadimplência muito baixo e leva à cobrança de uma taxa de juro menor.

A taxa média hoje é de 26% ao ano, abaixo dos 57% cobrados nas operações de crédito pessoal que não contam com a mesma garantia.

Esse segmento responde hoje por 60% do crédito pessoal no país. Aposentados e servidores públicos representam 86% desses empréstimos, segundo dados do BC.