FIM DO CARTEL DOS CARTÕES FAVORECE COMPETITIVIDADE DOS PEQUENOS NEGÓCIOS

portal Agência Sebrae de Notícias 01/07/2010 - Clara Favilla

“Começou hoje o fim do cartel dos cartões de crédito em favor da competitividade dos pequenos negócios.” Essa é a avaliação do presidente em exercício do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos.

A partir desta quinta-feira (1º), terminais de pagamento passaram a processar cartões de todas as bandeiras. Com a medida, os lojistas poderão optar por uma única máquina para passar todos os cartões, independentemente da bandeira adotada.

O compartilhamento dos terminais de cartões de crédito vem sendo defendido pelo Sebrae fortemente desde 2004, por meio de articulação consistente com o Banco Central, empresas credenciadoras e administradoras das mais diversas bandeiras, inclusive regionais.

Atualmente, cerca de 1,2 milhão de empresas de todos os portes utiliza cartões em suas vendas. Considerando-se que o universo de micro e pequenas empresas formais é de 5,8 milhões e que elas representam 99% do total de empreendimentos do País, tem-se uma idéia do potencial deste mercado.

“Isso dá uma idéia de como o uso de cartões pode ganhar fôlego a partir do segmento. O cartão alavanca as vendas das empresas, funcionando também como mecanismo de acesso ao crédito por meio da criação de recebíveis com data certa para entrar no fluxo de caixa. Além disso, facilita a vida de quem compra e reduz o risco de quem vende”, ressalta Carlos Alberto.

O compartilhamento, explicou, representa grande avanço porque decorre de uma importante auto-regulação do setor, que se sentiu pressionado pela sociedade e pelos seus porta-vozes no Executivo, Legislativo e na iniciativa privada. Os balcões de lojistas e prestadores de serviços haviam se transformado em estacionamento de “maquininhas”. Considerando-se que cada um desses terminais representa um custo mensal de R$ 120,00 (só de aluguel, fora taxas sobre vendas e pagamento da linha telefônica) a soma representava em muitos casos várias vezes o que era pago de impostos por empreendimentos enquadrados no regime especial do Simples Nacional.

São três as credenciadoras de cartões: Redecard, Cielo e GetNet que passam, agora, a disputar o máximo de bandeiras, desde as conhecidas internacionalmente como Mastercard e Visa, assim como uma grande variedade de bandeiras regionais. Essa concorrência repercutirá nos custos operacionais do comércio e nos preços que os consumidores pagam por bens e serviços.

Carlos Alberto informa que a interlocução do Sebrae com os atores do mercado de cartões de crédito se deu mais incisivamente quando conseguiu abrir espaço, em 2005, para que o principal evento do setor, o C4 (Congresso de Cartões de Crédito ao Consumidor) discutisse a ampliação da participação dos micro e pequenos negócios nesse mercado.

O congresso é promovido pela Partner Conhecimento, anualmente em São Paulo. Para se medir o grau de avanço obtido nessa área, o C4 deste ano, previsto para os dias 1, 2 e 3 de setembro, vai abrigar um evento específico para discussão do tema do ponto de vista dos pequenos negócios.

Em julho de 2007, o Sebrae publicou o livro ‘Mercado dos cartões de crédito no Brasil e sua relação com as micro e pequenas empresas’ com os resultados de pesquisa que contratou da Fundação Getúlio Vargas. Além de uma radiografia sobre o setor, a publicação avançou para sugestões de como aumentar a inserção do segmento nesse mercado.

Essas sugestões passaram a fazer parte dos debates promovidos pela instituição sobre o tema. Em março de 2008, o Sebrae promoveu um seminário sobre Meios de Pagamentos Eletrônicos com foco nas MPE com representantes do Banco Central e empresas de cartões de crédito. Já na ocasião, conclui Carlos Alberto, ficou claro que se o setor não partisse rapidamente para a implementação de medidas auto regulamentadoras, em benefício do comércio varejista e dos consumidores, a solução viria por meio de legislação específica.