BC FINALIZA AINDA ESTE MÊS PROPOSTA PARA REGULAMENTAR TARIFAS DE CARTÕES

portal G1 13/09/2010 - Mariana Oliveira

De acordo com o Ministério da Justiça, as reclamações relacionadas às tarifas de cartões indicam que há duplicidade nas cobranças e cobranças irregulares, como por exemplo cobrar anuidade e mais taxa de administração

O Banco Central informou que manterá a previsão de enviar ainda neste mês, ao Conselho Monetário Nacional (CMN), uma proposta de regulamentação das tarifas cobradas pelos cartões de consumo, de crédito e de débito. Em julho, o presidente do BC, Henrique Meirelles, já havia informado que enviaria o documento até o fim de setembro.

As reclamações relacionadas aos cartões de crédito crescem nos Procons pelo país, de acordo com Ricardo Morishita, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça. "Desde setembro de 2009, tivemos um crescimento de reclamações relacionadas aos cartões de crédito. (..) É importante a regulamentação do processo tarifário dos cartões nos mesmos moldes em que ocorreu a regulamentação das tarifas de bancos."

No fim de 2007 entrou em vigor no país uma regulamentação do CMN que disciplina a cobrança de tarifas bancárias. As nomenclaturas foram padronizadas para permitir a comparação das tarifas cobradas por parte dos clientes. O objetivo é que o mesmo aconteça com os cartões de crédito e débito.

Para vigorar, a resolução tem de ser votada no CMN. O conselho se reúne em 30 de setembro, mas pode ser que não dê tempo de analisar a resolução. O assunto então pode entrar na pauta da reunião seguinte, ainda sem data para ocorrer.

Para Morishita, do Ministério da Justiça, as reclamações relacionadas às tarifas de cartões indicam que há duplicidade nas cobranças e cobranças irregulares, como por exemplo cobrar anuidade e mais taxa de administração.

"Deve ser adotado o modelo que se adotou nas tarifas de conta corrente. O objetivo é que seja da mesma forma. O descumprimento ficaria sujeito à multa para medidas que o próprio setor concorda que são irregulares, para que essas práticas sejam banidas."