BAURU: PREFEITURA QUER ‘IMPOSTO DOS CARTÕES'

portal JCNet 11/09/2010 - Tisa Moraes

Parte do valor que os estabelecimentos comerciais de Bauru pagam às administradoras de cartões de crédito e de débito poderá engordar a arrecadação da prefeitura a partir de outubro. Isso porque a Secretaria Municipal de Finanças publicou hoje, no Diário Oficial do Município (DOM), uma instrução normativa para obrigar os comerciários a reter e destinar aos cofres públicos 5% do montante pago a essas operadoras, porcentagem referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Atualmente, o tributo é recolhido pelas próprias administradoras na cidade de Barueri, onde grande parte delas mantém suas matrizes. Mas a ideia é que ele passe a ser retido no local onde ocorrem as transações comerciais. Com a medida, calcula-se que a receita do município receberá um reforço de R$ 50 mil mensais.

Por enquanto, a cobrança se restringe a estabelecimentos com faturamento anual superior a R$ 2,4 milhões e que ao menos 10% desse montante seja originado de pagamentos realizados através de cartões. Nesta faixa, estão incluídas grandes redes supermercadistas, redes de magazines e lojas de departamentos, além de postos de combustíveis.

Mas, de acordo com o secretário de Finanças, Marcos Roberto Garcia, a mudança não representará nenhum ônus para os donos de comércio. Na prática, as operadoras cobram dos estabelecimentos com quem mantêm contrato, em média, 2,9% sobre todo o faturamento obtido com vendas a cartão. A partir da normativa, os comerciários deixarão de pagar 5% desse montante para repassá-lo à prefeitura.

“Uma rede supermercadista que fatura R$ 10 milhões em um mês só com cartões teria de repassar R$ 290 mil para as operadoras. Em vez disso, ele descontará 5% desse total (R$ 14 mil), que ficará com a prefeitura”, exemplifica Garcia.

A normativa, no entanto, certamente gerará descontentamento entre as administradoras de crédito, já que grande parte delas está sediada em Barueri, onde a alíquota do ISS é de 0,2%. Como irão perder dinheiro, o esperado é que elas ingressem com liminares ou mandados de segurança judiciais para tentar impedir que a regulamentação municipal, que entra em vigor em 1º de outubro, seja mantida.

“Essa tem sido a reação das operadoras no caso das operações de leasing, que é uma briga semelhante que elas tem com as prefeituras. E os últimos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça são de que o pagamento do imposto deve ser feito onde ocorre o contrato do serviço”, frisa.

Já a tentativa das prefeituras de reter o ISS relativo às operações de crédito é algo mais recente, segundo Garcia. “Sei apenas que a cidade de São Paulo está exigindo o pagamento do imposto através de normativa”, detalha, salientando que a alíquota cobrada por Barueri, muito abaixo da média, fere até mesmo a legislação federal, que prevê cobrança mínima de 2% de ISSQN.

Por causa dessa evasão fiscal, Garcia destaca que o prejuízo aos cofres municipais seja alto, mas difícil de calcular. Nesta primeira etapa da normativa, em que não foram incluídas empresas de médio e pequeno portes, a estimativa é começar a receber um incremento de, pelo menos, R$ 50 mil por mês a partir de novembro.

“Vamos iniciar primeiro com as grandes empresas, em torno de 130, que são as que tem mais poder de negociação com as operadoras, porque certamente essa mudança na cobrança irá gerar algum atrito no contrato mantido por elas. Depois, quando tivermos em uma tranquilidade jurídica maior, as empresas menores também devem ser incluídas”, frisa.